TRT1 24/08/2022 -Fch. 4360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
4360
Impende ressaltar ainda que a limitação da execução em
fundamentação supra.
proporcionalidade à participação da sócia na empresa não encontra
Intimem-se.
supedâneo legal no estuário normativo justrabalhista.
Ative-se imediatamente o SISBAJUD em face dos executados.
Assim, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta por
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
Diana lucia vasconcelos da silva de medeiros, nos termos da
BRUNO ANDRADE DE MACEDO
fundamentação supra.
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0010730-93.2014.5.01.0077
RECLAMANTE
MARISA GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO
MÁRCIA ANSUATIGUI
MARIANO(OAB: 141613-D/RJ)
RECLAMADO
VLL MERCEARIA E ARMAZEM LTDA
ME
RECLAMADO
DIANA LUCIA VASCONCELOS DA
SILVA DE MEDEIROS
ADVOGADO
EMANOEL LUCIO DA SILVA(OAB:
471308/SP)
RECLAMADO
VLADEMIR LUCIO DA SILVA
TERCEIRO
VLADEMIR LUCIO DA SILVA
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0100278-22.2020.5.01.0077
RECLAMANTE
THIAGO FERREIRA MARCOLINO
ADVOGADO
renata coutinho linhares dos
santos(OAB: 156670/RJ)
RECLAMADO
VIKING RIO PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
Gil Luciano Moreira Domingues(OAB:
21973/RJ)
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
sócio FERNANDO PEDRO ANTUES
DA SILVA VARGES
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
sócio RICARDO GIOSUE CONSENZA
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
representante FRANCISCO
BERNARDINO MARTINS
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
sócio FELIPE BORGES DA COSTA
RIO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Ative-se imediatamente o SISBAJUD em face dos executados.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
BRUNO ANDRADE DE MACEDO
Juiz do Trabalho Substituto
- MARISA GONCALVES DA ROCHA
- VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0872086
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee61bf5
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.,
Tendo em vista a possibilidade de modificação do julgado, intime-se
74870
a parte embargada (autor) para, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias (art. 897-A, §2º, da CLT c/c OJ-SDI1-142 do
Vistos, etc.
TST).
A executada Diana lucia vasconcelos da silva de medeiros opõe
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Exceção de Pré-Executividade sob o id. 1878226, alegando a
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2022.
nulidade da execução.
BRUNO ANDRADE DE MACEDO
Sem razão a Excipiente.
Juiz do Trabalho Substituto
Analisando os autos, verifica-se que a executada foi intimada da
sentença de ID a331a33, a teor do Mandado de ID 9ff431a,
deixando decorrer o prazo sem qualquer impugnação, nos termos
da Certidão de Oficial de Justiça de ID 3da955f.
Ademais, não foram trazidos aos autos nenhum elemento apto e
ensejar a nulidade alegada.
Impende ressaltar ainda que a limitação da execução em
proporcionalidade à participação da sócia na empresa não encontra
supedâneo legal no estuário normativo justrabalhista.
Assim, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade interposta por
Diana lucia vasconcelos da silva de medeiros, nos termos da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187572
Processo Nº ATSum-0100278-22.2020.5.01.0077
RECLAMANTE
THIAGO FERREIRA MARCOLINO
ADVOGADO
renata coutinho linhares dos
santos(OAB: 156670/RJ)
RECLAMADO
VIKING RIO PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
Gil Luciano Moreira Domingues(OAB:
21973/RJ)
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
sócio FERNANDO PEDRO ANTUES
DA SILVA VARGES
TERCEIRO
VIKING RIO PRODUTOS
INTERESSADO
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME n/p do
sócio RICARDO GIOSUE CONSENZA