TRT1 08/08/2022 -Fch. 314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100162-53.2021.5.01.0021
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
PINHEIRO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
PINHEIRO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
314
condenação, por ainda compatível. Esteve presente a Dra. Carolina
Villas Bôas, representando o reclamante."
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de agosto de 2022.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100162-53.2021.5.01.0021
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
PINHEIRO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO DA ROCHA
PINHEIRO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PINHEIRO, M
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PINHEIRO, M DIAS
9ª Turma
BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
DESTINATÁRIO(S): M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PINHEIRO, M
DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ef3b6a0): "A
RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PINHEIRO, M DIAS
BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
DESTINATÁRIO(S): M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
COMERCIO DE ALIMENTOS
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
REJEITAR as preliminares, CONHECER dos recursos ordinários e,
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ef3b6a0): "A
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir a
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
gratuidade de justiça; acrescer à condenação o pagamento das
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
horas subtraídas do intervalo interjornadas (Súmula 355 do TST),
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
acrescidas do adicional de 50%, mantidos os parâmetros já fixados
REJEITAR as preliminares, CONHECER dos recursos ordinários e,
pelo julgador de origem; bem como afastar a sua condenação ao
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR
pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir a
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