TRT1 15/06/2022 -Fch. 1422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3494/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
TECNICOS LTDA, uma das principais integrantes do grupo
LOCANTY, tendo esta informação constado de suas declarações de
imposto de renda (DIRPF) desde 2001 até 2011:
1422
5. Foi citada no relatório do COAF, por receber altos valores de
empresa do grupo.
É importante ressaltar que o COAF apenas relata transações
que fogem aos parâmetros de transações bancárias comuns,
Além disso, CLAUDIA MARIA MARQUES DE CARVALHO
segundo regras estipuladas. Portanto, não informa a totalidade
FELIPPO foi sócia de outras 02 empresas também citadas em
de valores trocados, nem todas as transações efetuadas.
RIF´s/ COAF de empresas do grupo LOCANTY, entre os anos de
Neste sentido, o apontamento realizado pelo COAF, constante do
2012 a 2019: CLAUMAR DE CAXIAS COM SERVIÇOS LTDA,
relatório preliminar relativo à peticionante MARQUES E MARQUES
CNPJ: 02.275.582/0001-44 e MARQUES CONSULTORIA E
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.foi meramente
ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 12.082.595/0001, ambas extintas
exemplificativo, não tendo sido esgotadas as análises do estreito
(somente a ora peticionante está ativa). Portanto, podemos concluir
relacionamento possivelmente existente entre esta empresa e o
que o relacionamento destas 03 empresas com o grupo econômico
grupo LOCANTY, conforme vem sendo corroborado desde o início
LOCANTY se deu por tempo considerável.
da presente pesquisa.
Outro fato que chama a atenção é a mudança de nome de
Desta forma, uma verificação um pouco mais detida dos relatórios
CLAUDIA, que por volta de 2014, teve acrescentado o sobrenome
do COAF, até então disponibilizados, mostram consideráveis
FELIPPO. Sendo assim, deixou de ser chamada CLAUDIA MARIA
transferências financeiras realizadas por diversas empresas do
MARQUES DE CARVALHO e passou a CLAUDIA MARIA
grupo LOCANTY, em favor da ora peticionante e sua sócia,
MARQUES DE CARVALHO FELIPPO, o que indica que ela passou
CLAUDIA. Vejamos:
a fazer parte da família de JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,
(relatório COAF, cuja conta apontada é de titularidade da própria
um dos principais sócios do grupo LOCANTY, não obstante não
LAQUIX e no qual MARQUES E MARQUES recebeu R$
tenha sido possível verificar através das ferramentas de pesquisa
2.390.859,07; período: 01/06/2017 a 24/12/2018)
patrimonial disponíveis se a inclusão do sobrenome FELIPPO tenha
(relatório do COAF, cuja conta analisada é de titularidade da
ocorrido em razão de matrimônio ou outra situação constitutiva de
empresa LOCANTY e no qual a empresa CLAUMAR recebeu R$
vinculo afetivo.
43.100,00 e MARQUES CONSULTORIA recebeu R$ 47.120,00;
Apesar de nas DIRPF´s apresentadas constarem o nome anterior, é
período: 01/02/2012 a 29/02/2012)
certo que o INFOSEG já informa o seu nome atual:
(relatório do COAF da empresa LOCANTY, cuja conta analisada é
Cite-se também a retificação que CLAUDIA solicitou à JUCERJA e
de titularidade da empresa AMBIENTAL SERVICE, integrante do
que constou da cláusula segunda da 1ª alteração contratual da
grupo LOCANTY, no qual MARQUES E MARQUES recebeu R$
empresa MARQUES E MARQUES (peticionante), arquivada em
352.527,38 e R$ 314.387,00, no período de 10/01/2019 a
14/10/2014:
31/07/2019)
Some-se a estes fatores que CLAUDIA é irmã de JACKSON
Conforme já mencionado, as empresas referidas, que, por sua vez,
MARQUES DE CARVALHO, ex-sócio da empresa LAQUIX, no
integram o grupo LOCANTY, são:
período de 11/06/2012 a 24/03/2015.
• CLAUMAR DE CAXIAS COM SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
Além disso, CLAUDIA MARIA MARQUES DE CARVALHO
02.275.582/0001-44: atos constitutivos foram arquivados em
FELIPPO também foi citada pelo COAF, em razão do recebimento
30/01/2002, estando atualmente extinta (ela foi sócia da empresa
de mais de dois milhões de reais da empresa SCMM, conforme será
desde o início);
demonstrado abaixo.
• MARQUES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ:
O que se depreende, portanto, quanto à única sócia da peticionante
12.082.595/0001-50: atos constitutivos foram arquivados em
é:
15/06/2010, estando atualmente também extinta (ela foi sócia
1. Ela foi também sócia de outras duas empresas integrantes do
desde o início).
grupo LOCANTY, empresas estas que também citadas em
Relatório de Inteligência Financeira do COAF;
2. Ela é integrante da principal família dirigente do grupo
LOCANTY;
3. É irmã de ex-sócio LAQUIX (grupo LOCANTY);
4. É ex-empregada de STEL (grupo LOCANTY);
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184104
• MARQUES E MARQUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA, CNPJ: 18.279.607/0001-18. Única empresa ATIVA, teve
os atos constitutivos arquivados em 10/06/2013 (ela é sócia
desde o início e única sócia atualmente). Esta empresa que
pretende ser excluída da execução.
Deve-se destacar que a própria CLAUDIA MARIA MARQUES DE