TRT1 18/04/2022 -Fch. 913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
913
ajuizamento da demanda, nos termos da decisão do Pretório
ao recurso do réu para excluir a condenação em honorários
Excelso no julgamento do RE nº 1269353, tratando-se de matéria
advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Relator.
de repercussão geral, conforme voto do Exma. Desembargadora
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
Relatora. Mantidos os valores arbitrados em sentença para
condenação e custas.
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011475-41.2015.5.01.0044
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
GALETO MANIA DO HUMAITA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
GABRIEL LIMA DE ARAUJO(OAB:
211422/RJ)
ADVOGADO
SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 39508/RJ)
RECORRENTE
FERNANDO DE ARAUJO GOMES
FILHO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
RECORRIDO
GALETO MANIA DO HUMAITA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 39508/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL LIMA DE ARAUJO(OAB:
211422/RJ)
RECORRIDO
FERNANDO DE ARAUJO GOMES
FILHO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011475-41.2015.5.01.0044
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
GALETO MANIA DO HUMAITA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
GABRIEL LIMA DE ARAUJO(OAB:
211422/RJ)
ADVOGADO
SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 39508/RJ)
RECORRENTE
FERNANDO DE ARAUJO GOMES
FILHO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
RECORRIDO
GALETO MANIA DO HUMAITA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE
ARAUJO(OAB: 39508/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL LIMA DE ARAUJO(OAB:
211422/RJ)
RECORRIDO
FERNANDO DE ARAUJO GOMES
FILHO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE ARAUJO GOMES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE
10ª Turma
ALIMENTOS LTDA - EPP, FERNANDO DE ARAUJO GOMES
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
FILHO
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRIDO: FERNANDO DE ARAUJO GOMES FILHO, GALETO
RECORRENTE: GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE
MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ALIMENTOS LTDA - EPP, FERNANDO DE ARAUJO GOMES
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
FILHO
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
RECORRIDO: FERNANDO DE ARAUJO GOMES FILHO, GALETO
recurso ordinário, salvo quanto ao tópico "gratuidade de justiça", por
MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
já ter decisão transitada em julgado (id 4019774) e, no mérito,
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
ao recurso do réu para excluir a condenação em honorários
recurso ordinário, salvo quanto ao tópico "gratuidade de justiça", por
advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Relator.
já ter decisão transitada em julgado (id 4019774) e, no mérito,
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181254