TRT1 23/11/2021 -Fch. 3341 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
3341
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
MARIA SANDRA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 156086/RJ)
FERROBRAN ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA
NETO(OAB: 78126/RJ)
PRIORIDADE RIO ENGENHARIA EPP
JORGINEA DA CONCEICAO
MACHADO SILVA(OAB: 54599/RJ)
RECLAMADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
O/A MM. Juiz(a) ROSSANA TINOCO NOVAES da 54ª Vara do
RECLAMADO
ADVOGADO
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento
que, por este, fica(m) notificado(s) LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO DA SILVA RIBEIRO
CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para
manifestar-se sobre a possível desconsideração da personalidade
INTIMAÇÃO
jurídica da reclamada, com a sua inclusão no polo passivo da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b627b04
presente ação, no prazo de 15 dias, conforme o art. 135 do CPC.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Em caso de dúvida, acesse a página:
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
por DANILO DA SILVA RIBEIRO em face de PRIORIDADE RIO
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
ENGENHARIA LTDA e JULGO PROCEDENTES os pedidos
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
formulados pelo Autor para condenar FERROBRAM ESTRUTURAS
Trabalho.
METALICAS LTDA.ME à satisfação, no prazo de oito dias, dos
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de novembro de 2021.
pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este
decisum integra.
PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Juros e correção monetária ex vi legis.
Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os
Servidor
títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas
Notificação
no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.
Processo Nº ATOrd-0100865-84.2018.5.01.0054
RECLAMANTE
GILMAR NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JORGE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 44191/RJ)
ADVOGADO
PAULA KIM RAFFAELE
CORREA(OAB: 85600/RJ)
RECLAMADO
SANTA CASA DA MISERICORDIA DO
RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
pulucena pereira medeiros malta
silva(OAB: 74894/RJ)
Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta
decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03,
10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela
Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e
contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula
368 do C. TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C. TST.
Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os
Intimado(s)/Citado(s):
índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as
- SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a
dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a
parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por
PODER JUDICIÁRIO
impossibilitar o recolhimento na época própria.
JUSTIÇA DO
Custas pela 1a reclamada, no valor de R$ 40,00, calculadas
sobre R$ 20.000,00 que ora arbitro à condenação.
Intimem-se as partes.
MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO
PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS.
ROSSANA TINOCO NOVAES
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de novembro de 2021.
Juíza do Trabalho Titular
FABIO FREITAS DE AGUIAR
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0100916-27.2020.5.01.0054
RECLAMANTE
DANILO DA SILVA RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174529
Processo Nº ATOrd-0100916-27.2020.5.01.0054
RECLAMANTE
DANILO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO
MARIA SANDRA DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 156086/RJ)
RECLAMADO
FERROBRAN ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME