TRT1 26/04/2021 -Fch. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
39
passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus e DAR
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para determinar o pagamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme fundamentação
unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o do Município, por
supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.
ausência de interesse, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade
Pinheiro. Mantém-se o valor da condenação, por compatível.
passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus e DAR
Id:f833a74
PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para determinar o pagamento
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2021.
da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme fundamentação
supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Pinheiro. Mantém-se o valor da condenação, por compatível.
Id:f833a74
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2021.
Processo Nº ROT-0100264-21.2017.5.01.0052
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO(OAB:
105621/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
RECORRIDO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO(OAB:
105621/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100264-21.2017.5.01.0052
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
RECORRENTE
FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO(OAB:
105621/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
RECORRIDO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO
FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TATHIANA DO NASCIMENTO(OAB:
105621/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
1ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
JUSTIÇA DO
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS,
BANCO DO BRASIL SA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
1ª Turma
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS,
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, BANCO DO
RECORRENTE: FERNANDO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS,
BRASIL SA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO
BANCO DO BRASIL SA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165785