TRT1 17/07/2020 -Fch. 3250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3250
em face da pessoa jurídica, considera-se demonstrado o estado de
prosseguimento, observando-se os termos do art.11-A da CLT.
insolvência econômica e financeira.
Após a intimação, os autos serão arquivados provisoriamente ,
DOS SÓCIOS RETIRANTES
aguardando a iniciativa da parte.
Foi juntada ao processo informação da JUCERJA com ID -a81c2d8
em que constam como sócios atuais EDSON FREITAS DA SILVA e
DEBORA BLAICHMAN BASSAN
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS.
Juíza do Trabalho Titular
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ; RENATO DE CARVALHO
BARBOZA e MARÇAL JOÃO RODRIGUES VILLELA retiraram-se
da sociedade em 30/05/2012 e 18/07/2013 respectivamente.
Dessa forma, observando-se que o artigo 10-A da CLT coloca como
marco temporal para responsabilização dos sócios e diretores
retirantes a data de ajuizamento da ação, considerando-se que já
se passaram mais de 2 anos entre a saída de RAIMUNDO
PEREIRA DOS SANTOS ; RENATO DE CARVALHO BARBOZA e
MARÇAL JOÃO RODRIGUES VILLELA e a distribuição da ação,
não podem ser responsabilizados pela presente execução.
Assim, cabível o direcionamento da execução em APENAS em face
de EDSON FREITAS DA SILVA e FRANCISCO ASSIS
RODRIGUES DE MEDEIROS , que respondem com seus bens
particulares pelos créditos trabalhistas dos empregados,
especialmente quando se observa a natureza alimentar do crédito
exequendo.
Processo Nº ATOrd-0101297-59.2016.5.01.0059
RECLAMANTE
ANSELMO MARTINS BRAGA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE
VASCONCELLOS(OAB: 130554/RJ)
RECLAMADO
EDSON FREITAS DA SILVA
RECLAMADO
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
DE MEDEIROS
RECLAMADO
PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO CESAR DE OLIVEIRA
VICENTE(OAB: 90579/RJ)
ADVOGADO
PEDRO PAULO GOUVÊA DE
MAGALHÃES(OAB: 44670/RJ)
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
ADVOGADO
SORAYA RAMOS GOMES
PERNA(OAB: 89718/RJ)
ADVOGADO
LENISA MONTEIRO DANTAS
CARNEIRO(OAB: 96023/RJ)
TERCEIRO
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIO CESAR DE OLIVEIRA
VICENTE(OAB: 90579/RJ)
TERCEIRO
RENATO DE CARVALHO BARBOZA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Dispositivo
- MARCAL JOAO RODRIGUES VILELA
Isto posto, julgo o incidente IMPRODENTE em face de
RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ; RENATO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO
BARBOZA e MARÇAL JOÃO RODRIGUES VILLELA e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PROCEDENTE em face de EDSON FREITAS DA SILVA e
CERTIDÃO
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE MEDEIRO.
Faço os autos conclusos.
Desconsiderada a personalidade jurídica da executada, incluo
FELIPE DE SOUZA MATOS
EDSON FREITAS DA SILVA e FRANCISCO ASSIS RODRIGUES
DE MEDEIROS no polo passivo para o regular prosseguimento
DECISÃO PJe-JT
da execução.
Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Intimem-se, sendo os suscitados EDSON FREITAS DA SILVA e
Jurídica ajuizado por RECLAMANTE: ANSELMO MARTINS BRAGA
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS para
em face de FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DE MEDEIROS ;
pagamento do valor da execução: R$ 62.311,55 no prazo de 15
EDSON FREITAS DA SILVA ; RAIMUNDO PEREIRA DOS
dias. Observe-se que EDSON FREITAS DA SILVA e RENATO
SANTOS ; RENATO DE CARVALHO BARBOZA e MARÇAL JOÃO
DE CARVALHO BARBOZA deverão ser intimados por edital, já
RODRIGUES VILLELA.
que houve devolução das suas notificações postais.
Pretende o exequente o prosseguimento da execução em face dos
Decorrido in albis, excluam-se RAIMUNDO PEREIRA DOS
sócios/administradores, alegando ter havido insolvência da pessoa
SANTOS ; RENATO DE CARVALHO BARBOZA e MARÇAL JOÃO
jurídica.
RODRIGUES VILLELA e intime-se o autor para indicar meios de
Regularmente citados, apenas MARÇAL JOÃO RODRIGUES
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