TRT1 18/05/2020 -Fch. 1775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
1775
Com razão a embargante.
Observe-se as deduções cabíveis, para se evitar bis in idem.
E quanto a cota previdenciária, idem - devendo o recolhimento
respectivo de dar consoante legislação própria às entidades
filantrópicas.
Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes declaratórios, para
fazer os adendos acima, integrando a sentença.
Observe-se.
Intimem-se.
Processo Nº ATOrd-0101442-47.2016.5.01.0017
RECLAMANTE
LUCIANA DA SILVA MENDES
ADVOGADO
GERSON MONTEIRO DE
PINHO(OAB: 129700/RJ)
RECLAMADO
ADELSON RAMALHO COSTA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
RECLAMADO
CATIA CHAVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
RECLAMADO
DI CATIA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO SILVA SANTANA(OAB:
118253/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA DA SILVA MENDES
Processo Nº ETCiv-0100375-08.2020.5.01.0017
EMBARGANTE
REVENDA H.J.P. DE VEICULOS DO
BRASIL EIRELI
ADVOGADO
RODRIGO QUERO NOGUEROL
NEVES(OAB: 115074/RJ)
EMBARGADO
LUIZ CARLOS CARNEVALE
EMBARGADO
CHZ CONSTRUCAO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- REVENDA H.J.P. DE VEICULOS DO BRASIL EIRELI
DESPACHO PJe
Às partes para ciência da garantia do Juízo. Prazo cinco dias.
INTIMAÇÃO
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
MUNIF SALIBA ACHOCHE
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJe
1- Declaro em termos a peça de abertura.
2- Indefiro a tutela de urgência requerida, uma vez que o processo
originário em que se efetuou a restrição do veículo data de 2017 e
isso faz com que se torne imprescindível a oitiva da parte
embargada para qualquer ulterior decisão. No entanto, determino
que se suspenda qualquer ato executório superveniente em relação
ao bem em comento.
Processo Nº ATOrd-0101442-47.2016.5.01.0017
RECLAMANTE
LUCIANA DA SILVA MENDES
ADVOGADO
GERSON MONTEIRO DE
PINHO(OAB: 129700/RJ)
RECLAMADO
ADELSON RAMALHO COSTA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
RECLAMADO
CATIA CHAVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
RECLAMADO
DI CATIA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO SILVA SANTANA(OAB:
118253/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA SANTOS(OAB:
173940/RJ)
2- Citem-se os embargados, para que, querendo, contestar os
presentes embargos de terceiro, conforme disposição expressa
contida no artigo 679 do Código de Processo Civil. Prazo de 15
dias.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON RAMALHO COSTA
- CATIA CHAVES DE OLIVEIRA
- DI CATIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
MUNIF SALIBA ACHOCHE
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151043