TRT1 11/03/2020 -Fch. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
AGRAVADO
DAGOBERTO
PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR
AGRAVADO
FELIPE PINHEIRO
PRATES
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
ADVOGADO(OAB: 11899/BA)
EUROMARINE SERVICOS
ANTICORROSIVOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(OAB: 150611/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EUROMARINE SERVICOS ANTICORROSIVOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento
para afastar a determinação de arquivamento dos autos, em face da
prematura determinação de expedição de certidão de crédito
trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Processo Nº AP-0100435-98.2018.5.01.0033
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
AGRAVANTE
LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
RITA DE CASSIA DA
ADVOGADO(OAB: 138441-D/RJ)
SILVA
AGRAVADO
ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
DAGOBERTO
ADVOGADO(OAB: 11899/BA)
PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR
AGRAVADO
EUROMARINE SERVICOS
ANTICORROSIVOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FELIPE PINHEIRO
ADVOGADO(OAB: 150611/RJ)
PRATES
RECORRENTE
RENATO DE ANDRADE
MACEDO
RECORRENTE
NILTON GALLART
RECORRENTE
ELISANGELA ROCHA
NICOLINO
ALZIRA
IAPARRAGUIRRE
KOVALICK
RECORRIDO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO
RECORRIDO
530
ANDRE COELHO SERRANO
ADVOGADO(OAB: 167670/RJ)
GUARDIAN SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO(OAB: 75211/RJ)
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO 3 IRMAOS LTDA
ADVOGADO(OAB: 118901/RJ)
ADVOGADO(OAB: 72246/RJ)
ANDRE COELHO SERRANO
ADVOGADO(OAB: 167670/RJ)
GUARDIAN SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
NILTON GALLART
ADVOGADO(OAB: 75211/RJ)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR
DA BARRA
ROSA TEIXEIRA LOPES ADVOGADO(OAB: 96425-D/RJ)
RECORRIDO
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO 3 IRMAOS LTDA
ELISANGELA ROCHA
ADVOGADO(OAB: 118901/RJ)
NICOLINO
ALZIRA
ADVOGADO(OAB: 72246/RJ)
IAPARRAGUIRRE
KOVALICK
RECORRIDO
SPREAD TELEINFORMATICA LTDA
BENEDICTO CELSO
ADVOGADO(OAB: 137395/RJ)
BENICIO JUNIOR
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO
ASSEMBLEIA 77
LIVIA DA CUNHA
ADVOGADO(OAB: 152853/RJ)
BOTELHO
RUI MEIER
ADVOGADO(OAB: 65637/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO 3 IRMAOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecer dos embargos de declaração opostos pelo quinto
reclamado para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do
A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento
para afastar a determinação de arquivamento dos autos, em face da
prematura determinação de expedição de certidão de crédito
trabalhista, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Relator
Processo Nº ROT-0101285-50.2016.5.01.0025
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148336
Desembargador Relator.
Processo Nº ROT-0101285-50.2016.5.01.0025
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
RECORRENTE
ANDRE COELHO SERRANO
RENATO DE ANDRADE ADVOGADO(OAB: 167670/RJ)
MACEDO
RECORRENTE
GUARDIAN SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
NILTON GALLART
ADVOGADO(OAB: 75211/RJ)
RECORRENTE
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO 3 IRMAOS LTDA