TRT1 30/11/2018 -Fch. 1174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
súmula". Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou
1174
- RJ - CEP: 20230-070
precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish)
ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio
PROCESSO: 0101136-62.2017.5.01.0011
decidendi. Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST
RECLAMANTE: WILSON DO NASCIMENTO
39/2016 - artigo 9º.
RECLAMADO: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e
Intimem-se as partes.
outros (3)
Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da
condenação.
Transitado em julgado, cumpra-se.
Nada mais.
Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s)
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018
Vistos etc.,
Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade
do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por FUNDACAO EVA
NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS F.E.K.R. CNPJ:
Juíza do Trabalho
40.390.429/0001-57, sob o ID c4ddca2, pois é tempestivo, uma vez
que a ciência da decisão ocorreu em 16 de novembro de 2018,
apresentado por parte legítima, com a devida representação nos
autos. Custas e depósito recursal recolhidos corretamente,
conforme IDs 2eef763 e 02ed69c.
RIO DE JANEIRO, 30 de Novembro de 2018
Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).
Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de
MARIA DE FATIMA ALMEIDA FILIPPINO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0101136-62.2017.5.01.0011
RECLAMANTE
WILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADILSON FERNANDES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 161666/RJ)
RECLAMADO
FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT
PARA FINS CULTURAIS F.E.K.R.
ADVOGADO
George Ricardo Mattos de
Araujo(OAB: 162347/RJ)
ADVOGADO
AUREA DI GIAIMO(OAB: 25083/RJ)
RECLAMADO
RIO CARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES E BENEFÍCIOS S/A
ADVOGADO
GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE
FREITAS(OAB: 68147-D/RJ)
RECLAMADO
CONDOMINIO CHACARA SACOPA
ADVOGADO
RAFAELA BARRETO MARTINS(OAB:
108568/RJ)
RECLAMADO
MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON DO NASCIMENTO
Fundamentação
Contrarrazões/Contestações.
MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CNPJ:
02.090.922/0001-62
CONDOMINIO CHACARA SACOPA CNPJ: 29.273.398/0001-11
WILSON DO NASCIMENTO CPF: 015.592.837-69
Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.
RIO DE JANEIRO, 30 de Novembro de 2018
FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
11:30:00
LUIZ HENRIQUES NETO
Sentença
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
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Processo Nº RTSum-0100157-66.2018.5.01.0011
RECLAMANTE
ERIKA DOS SANTOS COSTA DE
MELLO
ADVOGADO
MARIANA MARTINS DE CARVALHO
BICUDO(OAB: 129522/RJ)
RECLAMADO
CONDOBRAS ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA - ME