TRT1 12/09/2018 -Fch. 486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
(OAB: RJ 5792 - D)]
Agdo: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Agdo:
JOAO PIETRO PAES (REPRESENTADO POR MARIA CAROLINE
LEME PAES) [Adv. Ana Maria de Sá Rodrigues (OAB: RJ 17112)],
Agdo: Joao Carlos Leme Paes
Destinatário(s): Agdo JOAO PIETRO PAES (REPRESENTADO
POR MARIA CAROLINE LEME PAES)
[Adv. Patrícia Tabagiba Mendonça Ferreira (OAB: RJ 144.442)]
486
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o Reclamante pleiteia o reconhecimento de
vínculo empregatício com a primeira Reclamada, acostando aos
J. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada da decisão acerca
do processo de interdição.
autos contrato de prestação de serviço de transporte sob Id.
5573798 - Pág. 2, pactuado na forma da Lei nº. 11.442/2007
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0101911-57.2016.5.01.0029
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
CAIO MARCIO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788-D/RJ)
RECORRIDO
INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433-D/RJ)
RECORRIDO
D & G LOGISTICA E TRANSPORTES
EXPRESS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- D & G LOGISTICA E TRANSPORTES EXPRESS LTDA - EPP
(cláusula primeira), cuja constitucionalidade é objeto de apreciação
pelo Plenário do E. STF, na ADC nº. 48, mantenho a Decisão de Id.
59ac455, que determinou o sobrestamento do presente feito até o
respectivo julgamento do mérito da aludida ação.
Cumpre salientar que, inobstante a revelia da primeira Ré, a análise
do pretenso vínculo de emprego perpassa pela validade do aludido
contrato de prestação de serviços firmado nos moldes da lei sub
judice.
Intime-se.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.
ANA MARIA MORAES
Desembargadora Relatora
PODER JUDICIÁRIO
V
PROCESSO: 0101911-57.2016.5.01.0029 - RECURSO
ORDINÁRIO
RECORRENTE: CAIO MARCIO DE SOUZA
RECORRIDO: D & G LOGÍSTICA E TRANSPORTES EXPRESS
LTDA - EPP, INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123921
Despacho
Processo Nº RO-0101911-57.2016.5.01.0029
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
CAIO MARCIO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788-D/RJ)
RECORRIDO
INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433-D/RJ)