TRT1 14/06/2017 -Fch. 1668 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2248/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1668
RECORRENTE: DERMEVAL DE ARAUJO PINTO, PETROLEO
Votos
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: DERMEVAL DE ARAUJO PINTO, HOPEVIG
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS
RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES
Acórdão
Processo Nº RO-0100532-90.2016.5.01.0511
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE
DERMEVAL DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO
EVERTON WINTER DA SILVA(OAB:
134529/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
DERMEVAL DE ARAUJO PINTO
ADVOGADO
EVERTON WINTER DA SILVA(OAB:
134529/RJ)
RECORRIDO
HOPEVIG VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TORRES VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
INDEFERIMENTO DE PROVA - CERCEIO DE DEFESA NULIDADE PROCESSUAL. 1- Constitui cerceamento de defesa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que caracteriza nulidade processual o indeferimento de prova
com a qual a parte pretendia demonstrar suas alegações a
respeito de fatos narrados em sua inicial. 2-A parte tem sempre
o direito - se impugnado aspecto fático pertinente à solução do
litígio, como no caso dos autos - de produzir as demais provas
cuja produção oportunamente requereu, sob pena de grave
ofensa à garantia de amplo direito de defesa inscrita no art. 5º,
LV, da Constituição da República.
Identificação
PROCESSO nº 0100532-90.2016.5.01.0511 (RO)
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108044