TRT1 08/06/2017 -Fch. 1018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2244/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1018
ADVOGADO
EVANGELINA XAVIER(OAB:
182717/RJ)
ANDREA NUBIA VASCONCELOS
SILVA(OAB: 142933/RJ)
CAROLINA RABELO DE
OLIVEIRA(OAB: 198278/RJ)
Claudio Barçante Pires(OAB:
61202/RJ)
RAPHAEL MOREIRA DA HORA(OAB:
186094/RJ)
SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA
FILHO
PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO
BANCO BRADESCO SA
Examino.
Não há omissão na sentença com relação às horas extras deferidas
ADVOGADO
em que houve a substituição ao Gerente Geral. Consoante os
ADVOGADO
termos da fundamentação, foi expressamente decidido pela não
ADVOGADO
aplicação do art. 62, II, da CLT, diante da existência de previsão
ADVOGADO
regulamentar da reclamada para a jornada de 8 horas diária para
esse cargo, o que abrange os períodos em a autora esteve em
RECLAMADO
substituição.
LEILOEIRO
Por outro lado, é omissa a sentença quanto a ser observado, no
caso de condenação em horas extras, os dias efetivamente
TERCEIRO
INTERESSADO
trabalhados, com exclusão dos dias em gozo de férias, gozo de
Intimado(s)/Citado(s):
APIPS, licenças de quaisquer modalidades etc. No aspecto, não
- FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA
houve manifestação expressa sobre o requerimento deduzida na
defesa (ID. 2791978 - Pág. 26).
De outra parte, assiste razão à embargante, quanto ao
PODER
requerimento de que, em caso de condenação em horas extras,
JUDICIÁRIO
sejam observados os dias efetivamente trabalhados, com exclusão
dos dias em gozo de férias, gozo de APIPS, licenças de quaisquer
modalidades etc. De fato, não restou apreciado o pedido deduzido
na defesa (ID. 2791978 - Pág. 26), cumprindo sanar a omissão
5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
apontada, para, acrescendo fundamentos à sentença, acolher a
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
pretensão para determinar que na apuração das horas extras
RJ - CEP: 20230-070
deferidas sejam observados os dias efetivamente trabalhados,
tel: (21) 23805105 - e.mail: vt05.rj@trt1.jus.br
excluindo-se os dias de afastamento, conforme constar dos
PROCESSO: 0011317-74.2013.5.01.0005
registros funcionais da autora.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Desse modo julgo procedentes em parte os embargos de
RECLAMANTE: FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA
declaração opostos para, sanando omissão verificada, acrescer
RECLAMADO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e
fundamentos à sentença e determinar que na apuração das horas
outros
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
extras deferidas sejam observados os dias efetivamente
trabalhados, excluindo-se os dias de afastamento, conforme constar
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO: MARCOS ALMIRO FRAUCHES
dos registros funcionais da autora.
AYETA
Marcelo Fisch Teixeira e Silva
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Juiz do Trabalho Substituto
tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 628/2017 ,
devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011317-74.2013.5.01.0005
RECLAMANTE
FERNANDA MARQUES DE ALMEIDA
HOLANDA
ADVOGADO
MARCOS ALMIRO FRAUCHES
AYETA(OAB: 144000/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO
CHRYSTIAN PICONE SOARES
GOMES DA SILVA(OAB: 166451/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LIMA FITARONI(OAB:
186717/RJ)
ADVOGADO
RHAVINY DE OLIVEIRA
MARIANO(OAB: 172677/RJ)
ADVOGADO
MARCELO GUIMARÃES(OAB:
108667/RJ)
ADVOGADO
LIVIA REGINA MONTEIRO(OAB:
164715/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107862
situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando
sua CTPS e documento de identidade, ambos originais.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO,8 de Junho de 2017
BRUNO DA SILVA PEREIRA
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011387-23.2015.5.01.0005
RECLAMANTE
PAULO GIOVANE RODRIGUES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL NUNES ADAO(OAB:
165242-D/RJ)