0000195 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5065906-54.2011.404.7100 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: ENDERECO CERTO -SERVICOS DE MARKETING ,LOGISTICA E DIST
ADVOGADO
APELANTE
: JOÃO MÁRIO BERGESCH
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000196 APELAÇÃO CÍVEL 5008342-49.2013.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : TELEVISAO ICARAI LTDA
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000197 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5005003-64.2013.404.7009 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE S/A
ADVOGADO : JORGE WADIH TAHECH
ADVOGADO : André Almeida Gonçalves
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000198 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006490-54.2013.404.7208 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE
: ROYAL BLUE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO
APELANTE
: ROBINSON VIEIRA
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
MPF
: OS MESMOS
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000199 APELAÇÃO CÍVEL 5004310-98.2013.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
APELANTE : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDISTRIAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APELANTE : COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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