TRF4 24/05/2012 -Fch. 51 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
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CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
RESOLUTA CONSULTORIA LTDA
RAQUEL CELONI DOMBROSKI
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000080 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5008045-77.2011.404.7208 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: CLAUDIO PICCOLI
ADVOGADO
: Antonio Claudio Müller Lenzi
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Itajaí
0000081 APELAÇÃO CÍVEL 5007812-89.2011.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: C F MONTAGENS E EVENTOS LTDA
0000082 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5007726-21.2011.404.7205 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE : JOSé CARLOS ZEN
ADVOGADO : NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000083 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5007598-19.2011.404.7005 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
: Graziela Regina Loh
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Cascavel
: PAULO SERGIO CORDEIRO BINI
: FILISBERTO LUIS MIOTO
0000084 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5007577-16.2011.404.7208 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
PARTE AUTORA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PARTE RÉ
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LOJAS RENNER S/A
ANDREI CASSIANO
FABIO BRUN GOLDSCHMIDT
ANE STRECK SILVEIRA
branca finamor de oliveira adaime
Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Itajaí
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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