TRF3 13/08/2018 -Fch. 1349 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
de Valores Limites” do TRF da 3ª Região (http://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/), visto que tal valor, atualizado pelo índice IPCA-E do
IBGE até a data da expedição, equivalerá a 60 salários mínimos atuais (R$57.240,00);
b) SE não renuncia aos valores da condenação excedentes ao limite de 60 salários mínimos atuais, a fim de que seja expedido Precatório, no
valor total da condenação, conforme cálculo do perito contábil (R$ 61.240,10), o qual será devidamente atualizado desde a data de atualização
do cálculo até a data de pagamento.
Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais.
Após, em caso de renúncia, expeça-se RPV em nome da parte autora.
Em caso de não haver renúncia, ou no silêncio, expeça-se Precatório em nome da parte autora.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista a juntada do cálculo realizado pelo perito contábil, abra-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos no
prazo de 10 (dez) dias. Após, não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para o arbitramento dos honorários periciais.
Int.
0001819-76.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013316
AUTOR: JOSE DIRCEU DOS SANTOS (SP341824 - ISABELA MENDES SANTOS, SP135462 - IVANI MENDES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0001798-03.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013317
AUTOR: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA (SP378516 - PAULO CESAR MONTEIRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000611-23.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013417
AUTOR: PAULO SERGIO SANTOS DIAS (SP359560 - PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO LIMA ROCHA, SP220176 DANIELA DO NASCIMENTO SANTOS SORIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0001763-43.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013319
AUTOR: MONICA APARECIDA FIGUEIRAS SOARES (SP283709 - BARBARA SANTANDER NYCZ, SP259463 - MILENA
CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0004009-46.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013312
AUTOR: ELISVAL PORTUGAL E SILVA (SP135473 - MARIA CLARICE DOS SANTOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000327-15.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013421
AUTOR: PAULO DUTRA GOMES JUNIOR (SP347955 - AMILCARE SOLDI NETO, SP370751 - ISAAC JARBAS
MASCAERENHAS DO CARMO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000356-65.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013420
AUTOR: JEANE APARECIDA DA CRUZ REZENDE (SP349362 - ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0001389-27.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013413
AUTOR: JORGE LUIZ MENDONCA (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000565-34.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013418
AUTOR: FERNANDA PINHEIRO DE MEDEIROS (SP403630 - ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE, SP384238 - NILSON
MARINHO FRANCISCO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0002695-02.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013314
AUTOR: JORGE SPESSI DE QUEIROZ (SP330482 - LAZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000400-84.2018.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013419
AUTOR: APARECIDA ROSA DIOGO PEREIRA VIEIRA (SP403630 - ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0001962-65.2017.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6330013412
AUTOR: EMERSON SILLOS (SP403094 - ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHAES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/08/2018
1349/1694