TRF3 23/02/2016 -Fch. 45 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
dos quais: não há necessidade de manifestação do Juízo para deslinde da controvérsia ou não houve insurgência no recurso.
Posto isso, rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o acórdão embargado em todos os seus
termos.
Transcorrido o prazo legal dê-se baixa destas Turmas Recursais.
Publique-se. Intime-se.
0007328-46.2014.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301013865 - SINARA FALVELA
TKATCHUK FERREIRA (SP141399 - FERNANDA BLASIO PEREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001982-46.2013.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301013868 - APARECIDO ROBERTO
PACIFICO (SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI)
0003003-72.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301013864 - DAMIAO FERREIRA DA
SILVA (SP060014 - LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH, SP091387 - JOSE ANTONIO DA SILVA
BENSABATH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0000441-81.2013.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301013869 - CAROLINA GOMES
(SP200309 - ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO) EDUARDA CRISTINI FERMINO (SP200309 - ALESSANDRA RELVA
IZZO PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0001397-11.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301013867 - JOSE LARA GONÇALVES
(COM CURADORA) (SP245473 - JULIANO CARLO DOS SANTOS, SP330144 - LUCAS DOS SANTOS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0000314-04.2012.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301015531 - MAURICIO VANDERLEI DE
CASTRO TOLEDO (SP259485 - RODRIGO MEDEIROS) PALOMA DE CASTRO TOLEDO ALVES (SP259485 - RODRIGO
MEDEIROS) MARCIA FAURA GUERREIRO (SP259485 - RODRIGO MEDEIROS) PALOMA DE CASTRO TOLEDO ALVES
(SP320676 - JEFFERSON RODRIGUES STORTINI) MARCIA FAURA GUERREIRO (SP320676 - JEFFERSON RODRIGUES
STORTINI) MAURICIO VANDERLEI DE CASTRO TOLEDO (SP320676 - JEFFERSON RODRIGUES STORTINI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Vistos, em decisão.
Compulsando os autos, verifico constar termo indicativo de possibilidade de prevenção, anexado em 18/12/2015.
Assim, em vista do referido termo, e considerando que as partes e o objeto do processo indicado no referido termo são idênticos aos do
presente feito, junte a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de inteiro teor concernente ao Processo nº 000434928.2012.4.03.6104, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, bem como cópias da sentença e do
acórdão proferido no recurso interposto perante o E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, para fins de verificação de ocorrência de
coisa julgada.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. Intime-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSS no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma
Recursal padece de vícios.
É o relatório.
Conheço dos Embargos de Declaração, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade.
Registro, ainda, ser possível apreciar o recurso, mesmo monocraticamente, quando manifestamente inadmissível,
prejudicado, improcedente ou em confronto com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme Enunciado n.º 37, destas
Turmas Recursais, bem como o estabelecido no artigo 557, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia aos Juizados
Especiais Federais.
Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão
embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/02/2016 45/1067