TRF3 15/06/2012 -Fch. 162 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(PR020975 - ROMEU MACEDO CRUZ JÚNIOR) ADRIANA LOPES DE ARAUJO (SP290111 - LICITA
APARECIDA BENETTI DE SANTANA) LUIS ALBERTO DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA
BENETTI DE SANTANA) LUCIANO LOPES DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA BENETTI DE
SANTANA) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA BENETTI DE
SANTANA) MARCIO LOPES DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA BENETTI DE SANTANA)
JOSE JOAQUIM DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA BENETTI DE SANTANA) RODRIGO
LOPES DE ARAUJO (SP290111 - LICITA APARECIDA BENETTI DE SANTANA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Peticiona à parte autora requerendo guia de levantamento ou alvará judicial para levantamento dos valores
referentes à requisição de pagamento.
O levantamento de valores decorrentes de ações judiciais perante os Juizados Especiais Federais obedece ao
disposto na Resolução nº. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, isto é, atendendo-se ao disposto em normas
bancárias para saque, razão pela qual indefiro o pedido.
Cumpre esclarecer que o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta,sendo
imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.
Intime-se.
0049406-94.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204468 - CARLOS
ALVES FALCONE (SP021406 - ANTONIO CARLOS RIVELLI, SP123213 - MARISTELA DANIEL DOS
SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
Ante o Comunicado da perita, intime-se a parte autora a apresentar no prazo de 10(dez) dias os documentos
médicos de forma legível para que possa serpossível prestar os esclarecimentos médicos.
Após a vinda dos documentos, intime-se novamente a perita.
Anexado o relatório pericial, intimem-se as partes para manifestação em dez dias.
Intimem-se.
0045391-82.2011.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204275 - JOAO
PEREIRA DE AMORIM (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS, SP298256 - PAULO
FRANCISCO PESSOA VIDAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Manifestem-se as partes em 10 (dez) dias acerca do Relatório Médico de Esclarecimentos. Após, voltem os autos
conclusos.
Intimem-se.
0016363-35.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301203402 - MANOEL
FRANCISCO DO NASCIMENTO (SP133525 - HELENA ALVES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Requer a parte autora a requisição de documentos junto ao réu.
Recai sobre o autor o ônus de fazer prova da constituição de seu direito (art. 333, I, C.P.C.), inexistindo qualquer
alegação ou comprovação de que a obtenção de tais documentos tenha se tornado impossível ou extremamente
onerosa por meios próprios.
Posto isso, indefiro por ora os pedidos de intimação do réu para apresentação dos documentos e defiro o prazo
suplementar de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para juntada do processo
administrativo.
Intime-se.
0019047-30.2012.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204281 - CARLOS
ALBERTO HONDA (SP093103 - LUCINETE FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Determino à parte autora que esclareça a divergência de endereços entre aquele declinado na inicial e o constante
no comprovante de endereço apresentado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
0036150-89.2008.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204408 - MANOEL
GOMES FERREIRA (SP222588 - MARIA INÊS DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARÃES) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante da inércia do INSS, e para evitar maior prejuízo à autora, remeta-se o feito à contadoria para cálculo dos
atrasados.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2012
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