TRF3 17/05/2012 -Fch. 49 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0038996-74.2011.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301163525 - JOAO ANTONIO DA SILVA (SP119409 - WALMIR RAMOS MANZOLI, SP231927 HELOISA CREMONEZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, dou por resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.
A parte autora fica ciente do direito de recorrer desta sentença, por meio da oposição de embargos de declaração,
em até 5 dias, ou pela interposição de recurso de sentença, em até 10 dias, ambos contados da juntada aos autos do
comprovante de sua intimação. Para tanto, deverá constituir advogado de sua confiança ou procurar a Defensoria
Pública da União (Rua Fernando de Albuquerque, nº 155, no bairro da Consolação, São Paulo/SP) com a
antecedência necessária para cumprir os prazos acima. A parte autora também poderá consultar as fases do
processo na página na Internet da Justiça Federal ().
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a demanda.
Sem condenação em honorários.
Na hipótese de Autor assistido pela Defensoria Pública da União, intime-se pessoalmente o Defensor desta
sentença.
P.R.I.
“ Fica a parte autora ciente de que, caso queira recorrer da presente sentença, deverá constituir advogado
ou, se não tiver condições financeiras de contratar um, dirigir-se à Defensoria Pública da União, localizada
na Rua Fernando de Albuquerque, nº 155 - Consolação, se possível, no prazo de 02 (dois dias), no horário
das 09:00 às 12:00 horas. Consigno que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. ”
0040724-53.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301155893 - JENOLINA RIBEIRO LIMA (SP205187 - CLÁUDIA ALBINO DE SOUZA CHECOLI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0048608-36.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301155892 - ANTONIO JULIO DE ALMEIDA JUNIOR (SP264684 - ANTONIO PAULINO DA SILVA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0037586-78.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301155894 - JOAO PEREIRA DO VALE (SP222168 - LILIAN VANESSA BETINE) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0056180-43.2011.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301165917 - BENEDITO GUIDO MONTEIRO (SP179116 - ANA PAULA DO NASCIMENTO
VITTORETTI MADIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114HERMES ARRAIS ALENCAR)
Posto isso, julgo improcedente a pretensão deduzida pela autora. Sem custas e honorários, nos termos da lei.
P. R. I..
0035912-65.2011.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301166532 - ISABEL PEREIRA LOPES MAIA (SP089559 - MARIA DE FATIMA MARCHINI
BARCELLOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formuladoe julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 269, do Código de Processo Civil, tudo conforme a fundamentação supra.
Sem custas e honorários, nos termos da lei.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/05/2012
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