TRF3 23/04/2012 -Fch. 29 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
2012/6301132476 - EVALDO ELISIO PAVANI (SP181462 - CLEBER MAGNOLER) MARIA DE LOURDES
HYPOLITHO RODRIGUES (SP181462 - CLEBER MAGNOLER) EVALDO ELISIO PAVANI (SP279855 MILTON NOVOA VAZ) MARIA DE LOURDES HYPOLITHO RODRIGUES (SP279855 - MILTON NOVOA
VAZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Posto isso julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o feito com resolução de mérito,
nos termos do artigo 269, I, do CPC em relação ao plano Verão e nos termos do artigo 269, IV, do CPC referente
ao Plano Bresser.
Sem custas e honorários advocatícios, nesta instância Judicial.
Publique-se. Registre-se e intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com julgamento
do mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica a parte autora desonerada de
custas e honorários de sucumbência nesta instância. Defiro à parte autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita.
Fica a parte autora ciente de que, caso queira recorrer da presente sentença, deverá constituir advogado
ou, se não tiver condições financeiras de contratar um, dirigir-se à Defensoria Pública da União, localizada
na Rua Fernando de Albuquerque, 155 - Consolação - SP, se possível, no prazo de 02 (dois dias), no horário
das 9:00 às 12:00 horas (de segunda à sexta-feira). Consigno que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias,
contados a partir da ciência dapresente sentença.
P.R.I.
0041174-93.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301130779 - RAIMUNDA ALVES DA SILVA (SP252837 - FERNANDO CARDOSO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0049728-17.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301130775 - ROBSON RAIMUNDO DAMASCENO (SP304854 - SOLANGE PEREIRA FERNANDES
CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0054838-94.2011.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301130693 - MARIA DE LURDES DE JESUS SOUZA (SP125290 - JOSE SILVIO TROVAO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
FIM.
0033685-39.2010.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301126027 - MARLETE TRINDADE DA SILVA (SP065819 - YANDARA TEIXEIRA PINI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com amparo no artigo 269, I do
Código de Processo Civil.
0001890-44.2012.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301133679 - RITA MARIA BRANDAO MACEDO MARTINS (SP285568 - CAMILA MACEDO
MARTINS) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849- PAULO EDUARDO ACERBI)
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de
Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
P.R.I.
0046132-59.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2012/6301122412 - EDITE SEBASTIAO DO NASCIMENTO (SP290156 - LUCAS BERTAN POLICICIO) X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2012
29/1202