TJSP 16/01/2023 -Fch. 354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
354
julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e as eventualmente arroladas pela defesa, bem como
interrogado o réu. Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.°11.719/08, que deu nova redação ao § 4° do art. 394 do CPP,
na forma dos artigos 396 e 396-A, do mesmo diploma legal, concedo ao denunciado o prazo de 10 dias para oferecer resposta
à acusação, podendo arrolar até cinco testemunhas. Caso a resposta preliminar não seja ofertada por defensor constituído,
procedase à indicação de defensor dativo ao denunciado, intimando-o para, em dez dias, apresentar resposta à acusação. Citese e intime-se o denunciado, que deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça endereço eletrônico (e-mail) para recebimento do
link da audiência designada, vez que virtual, devendo abrir respectiva conta de e-mail caso ainda não possua uma e informar
imediatamente ao juízo, através do e-mail itapecericajec@tjsp.Jus.Br ou whatApp Business 4635-5808. Intime-se o defensor,
também, para comparecimento em audiência. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como intimem-se
as eventualmente arroladas pela defesa, anotando-se que deverão fornecer endereço eletrônico para viabilizar remessa de
link para participação ao ato designado. A audiência supra mencionada será realizada por meio de videoconferência, com
o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador, notebook, celular ou Smartphone. - ADV: LUCIANA BELLI DE
AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2023
Processo 0000089-39.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Praticados por Particular Contra
a Administração em Geral - F.L. - Vistos. Petição retro: Expeça-se nova certidão ao defensor nomeado nos autos, nos termos
pretendidos. Int. - ADV: REINALDO FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP)
Processo 1001969-73.2021.8.26.0268 - Petição Cível - Petição intermediária - Lauro Rosa dos Santos - - Paloma Martins
Oliveira Rosa - Fl. 93. Defiro. Cite-se para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV:
MARCOS BORGES STOCKLER (OAB 227231/SP)
Processo 1006723-24.2022.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Sílvio Ricardo Katsube - Manifeste-se a parte requerente, em termos de réplica, em 5 dias. - ADV:
LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2023
Processo 0003739-55.2020.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alua Oliveira Matos dos Santos - Anote-se
endereço de fl. 138: Avenida João Batista Medina, 176, Centro, Embu das Artes, CEP 06803-447. Após, cite-se para apresentar
defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: RAMON PIRES CORSINI (OAB 224488/SP), LUCELIA
SOUZA DUARTE (OAB 328064/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2023
Processo 0002301-57.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002302-42.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002303-27.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002304-12.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002305-94.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002306-79.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002307-64.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
formulário MLE, para fins de possibilitar à unidade judicial a emissão do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BRUNA
BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP)
Processo 0002314-56.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Bruna Busanello Lima - - Intimação ao requerente/exequente para que promova o preenchimento do
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