TJSP 07/12/2022 -Fch. 4537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3645
4537
nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o
entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes
(Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados
os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
Processo 1020592-91.2022.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Evandro Miyazaki - “Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do
Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP)
Processo 1020755-71.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Cícera Ancelmo da Silva
Fortunato - Recovery do Brasil Consultoria S.A. e outro - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos. 2.
Prazo: 15 dias. Int. - ADV: EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 465194/SP), FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1021820-04.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Giuliano de Oliveira Tosta
- - Elaine Daniela Araujo Tosta - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e
documentos. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUÍS EDUARDO
BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP)
Processo 1022513-85.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - 1. Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação e documentos. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), JOSE
FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 1022514-70.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - 1. Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação e documentos. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), MAYARA BENDÔ
LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 1022515-55.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S/A - 1. Manifeste-se a parte autora sobre
a contestação e documentos. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), MAYARA BENDÔ
LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 1022606-48.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - 1. Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos. 2. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), CAMILA
GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1023280-26.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - 1. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora a fls. 40/41, e JULGO EXTINTO o
presente processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. 2. Recolha-se o mandado expedido a fls. 39, independentemente
de cumprimento. 3. Prejudicado o pedido de desbloqueio pelo sistema renajud, uma vez que não foi cumprida a determinação
de restrição administrativa do veículo, nestes autos. 4. Tendo em vista que não foi determinada a inclusão do débito, pelo
sistema serasajud, nestes autos, não conheço do pedido de expedição de ofício ao serasa. 5. Custas recolhidas a fls. 31/33. 6.
Promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque a desistência da
ação implica em prévia aceitação da sentença de extinção do processo, de forma que o desistente, nos termos do art. 1000 e
parágrafo único do CPC, não tem interesse em recorrer. P.R.I. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1025455-27.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda
- “Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente
bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistemas de
auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o
número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias.” - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/
SP), EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1029/2022
Processo 0005993-67.2022.8.26.0482 (processo principal 1022932-76.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Eder Lucio Sanches Christovam - “Em continuação, no prazo de 15 dias, apresente a parte exequente os cálculos
atualizados na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Para eventual pedido de diligências junto aos sistemas
informatizados, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada
de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.” - ADV: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS DE
FARIA (OAB 271783/SP), JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP)
Processo 0014860-83.2021.8.26.0482 (processo principal 1005926-22.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Defiro parcialmente o pedido de fls. 57/60, da parte autora.
Após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, intime-se a parte executada, por mandado, para indicar nos autos, no
prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização
da constrição, sob pena de a omissão ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça (Art. 774, III e V, do CPC), sem
prejuízo da aplicação da multa de até 20% do valor atualizado do débito, prevista no caput do art. 774, do mesmo Código, de
cujos termos deverá ser cientificada e advertida. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1001121-26.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente
Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Ante a implantação da Central de Mandados Compartilhada, vista dos autos à parte
exequente a fim de comprovar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça (3 UFESPs). - ADV:
VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)
Processo 1001913-14.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Vistos. Fls. 205: Não há como deferir consulta pelo sistema Comgásjud, vez que este juízo não se encontra habilitado
para referida pesquisa. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, requerendo o
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