TJSP 28/11/2022 -Fch. 76 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
76
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MOZART SOARES DE
TOLEDO FILHO, Brasileiro, Divorciado, Auxiliar de Enfermagem, RG 9337519, CPF 896.996.028-72, pai MOZART SOARES
DE TOLEDO, mãe HELENA JOAQUINA ROCHA DE TOLEDO, Nascido/Nascida 25/06/1956, de cor Branco, natural de São
Paulo - SP, com endereço à Rua Formosa, N/I, Cidade Boa Vista, CEP 08693-150, Suzano - SP, Fone 2023-1329. Outros
endereços: com endereço à Rua Doutor Gabriel de Resende, 95, (11)2023-1329, Vila Invernada, CEP 03350-005, São Paulo SP, com endereço à Rua Francisco Martinho, 401, casa 1, Cidade Boa Vista, CEP 08693-100, Suzano - SP, com endereço à Rua
Coronel Estelita Ribas, 177, 2023-1329, Vila Re, CEP 03661-030, São Paulo - SP, com endereço à Rua Fernao de Magalhaes,
378, (11) 4102-6735, Cidade Boa Vista, CEP 08693-170, Suzano - SP, com endereço à Avenida Boa Vista, N/I, Cidade Boa
Vista, CEP 08693-000, Suzano - SP, com endereço à Travessa Nigri, 148, casa, Vila Invernada, CEP 03350-090, São Paulo
- SP, com endereço à Rua Atalaia Velha, 140, Vila Canero, CEP 03191-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
303 “único” do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 61 “caput”, II, “h” do(a) CP c/c Art. 302 “único”, I e Art. 306 § 1º, I, II ambos do(a)
LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0002397-77.2017.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 11 de março de
2017, por volta das 14h30, na Rua General Severiano, nº 10, Água Rasa, nesta cidade e comarca da Capital, MOZART SOARES
DE TOLEDO FILHO, qualificado a fls. 18, conduziu veículo automotor em via pública, com a capacidade psicomotora alterada
em razão da influência do álcool, cf. teste de etilômetro de fls. 17, que indicou a concentração de 0,83mg/L, e laudo pericial
de fls. 57/58, que constatou seu estado de embriaguez. Consta ainda que, nas circunstâncias de tempo e local supracitadas,
MOZART SOARES DE TOLEDO FILHO, na direção de veículo automotor, agindo com imprudência, ofendeu a integridade
corporal de Ana Alves Miranda, idosa de 77 anos de idade à época dos fatos, causando-lhe lesões corporais de natureza grave,
conforme laudo pericial de fls. 104. Consta, por fim, que, nas circunstâncias de tempo e local supracitadas, MOZART SOARES
DE TOLEDO FILHO dirigiu veículo automotor, em via pública, cassado seu direito de dirigir, gerando perigo de dano. Ante o
exposto, denuncio MOZART SOARES DE TOLEDO FILHO pela prática dos crimes previstos no artigo 306, §1º I e II, artigo 303,
§único, c.c. o art. 302, §único, I, do Código de Trânsito Brasileiro (crime anterior à Lei 13.546/2017), este combinado com o
art. 61, II, “h”, do Código Penal, com concurso material, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja citado e intimado para
se ver processar, instaurando-se o devido processo legal, observando-se o procedimento previsto no artigo 394, § 1.º, inciso II,
do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se até a final condenação. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de novembro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
Classe – Assunto:
Autor:
Réu:
1514175-85.2021.8.26.0228 683/21 JAV
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada (COVID-19)
Justiça Pública
LUCIALDO NEVES DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Margot
Chrysostomo Corrêa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIALDO NEVES DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 64424822-1, CPF 063.115.975-43, pai ALCIDES PEREIRA DA SILVA, mãe EDNELIA ALMEIDA
NEVES, Nascido/Nascida 22/11/1992, de cor Pardo, com endereço à R. Padre Airton Freire de Lima, SN, Guanabara, CEP
32667-090, Betim - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 12 “caput” do(a) LEI 10.826/03 c/c Art. 61 “caput”, II, “j” c/c Art. 69
“caput” e Art. 180 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1514175-85.2021.8.26.0228, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do referido inquérito policial que, em data
incerta, porém entre os dias 12 de setembro de 2019 e 09 de junho de 2021, nesta cidade e comarca de São Paulo, LUCIALDO
NEVES DA SILVA, qualificado a fls. 17, recebeu em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente em
um celular Samsung Galaxy A30, pertencente à vítima Maria de Fátima Meneses (auto de exibição e apreensão a fls. 18).
Consta do referido inquérito policial que, por período incerto e no dia 09 de junho de 2021, durante estado de calamidade
pública, decorrente da pandemia da COVID-19, na Avenida Prestes Maia, 676, República, nesta cidade e comarca de São
Paulo, LUCIALDO NEVES DA SILVA, qualificado a fls. 17, possuía e mantinha sob sua guarda arma de fogo, consistente em
pistola da fabricante Taurus, calibre 380, nº KT84051, acessórios, consistentes em 3 (três) carregadores de pistola calibre 380,
e munições, consistentes em 25 (vinte e cinco) cartuchos íntegros calibre 380, todos de uso permitido, em desacordo com
determinação legal e regulamentar, no interior de sua residência. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 23 de novembro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º