TJSP 17/11/2022 -Fch. 3238 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
3238
Processo 1001870-76.2021.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Wellington de Freitas Bernardo - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios e outro - Republicação da sentença: Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos por W.F.B. em face de J.L.E.LTDA. e L.L.E.I.LTDA, na
forma do artigo 487, inciso I, CPC, para o fim de (1) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes; (2) CONDENAR
os réus, solidariamente, a restituírem integralmente, e em parcela única, os valores pagos pelo autor, sobre os quais deve incidir
correção monetária pela Tabela Prática do E. TJSP desde a data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a
citação, acrescidos de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais. Transitada em julgado, e pagas eventuais custas em
aberto, arquivem-se os autos com as cautelas usuais e de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALTER ANDRE
TREVIZAN (OAB 324070/SP), KATIA BIATRIZ PALERMO (OAB 407316/SP)
Processo 1002048-98.2016.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Fátima Sueli Tavares Baraldi - Ciência às partes do retorno dos autos (parcial provimento ao recurso fiando a condenação
da embargada nos honorários, em seus percentuais mínimos), que aguardarão eventual manifestação das partes em Cartório
por 30 dias. 1- Certifique-se os resultado dos presentes embargos nos autos executivos. Após, observando-se que eventual
pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do provimento CG nº 16/2016, os autos
serão arquivados. - ADV: PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO (OAB 94236/SP)
Processo 1002736-26.2017.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Edesio de Oliveira Rangel e outros - O ofício encontra-se disponível para impressão. Comprovar a sua entrega/postagem em 10
dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP)
Processo 1500017-48.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inbrapan
Alimentos Ltda Epp - Vistos. Instado a se manifestar sobre a satisfação da execução após o término do acordo, A Fazenda
quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação é de rigor. Nos termos do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários. Proceda-se ao levantamento de eventuais - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 3000297-47.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Montadora Germano Ltda Me - - Gisele Aparecida
Ferreira Germano e outro - Vistos. Inicialmente, manifeste-se a Fazenda, informando a data do término do acordo. Após, tornem
conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB
233771/SP)
Processo 3000298-32.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ana Lucia de Oliveira - Vistos. Fls.147/148: aguardese o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 3000304-39.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - Vistos. Inicialmente,
manifeste-se a Fazenda, informando a data do término do acordo. Após, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 3000313-98.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - Vistos. Inicialmente,
manifeste-se a Fazenda, informando a data do término do acordo. Após, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV:
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP)
Processo 3000910-67.2013.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Françoso - Ante o
exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Caso a exequente alega qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva
do curso do prazo da prescrição intercorrente, tornem-me conclusos para reanalise. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos observadas as formalidades legais. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP)
Processo 3001699-66.2013.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Alberto Galesso - Vistos.
1 Fls. 247-248: Para que seu pedido seja apreciado, determino que a parte autora demonstre o recolhimento das despesas
necessárias ao cumprimento do ato que requer. Prazo: 15 dias. 2 Informações sobre valores e modo de pagamento podem ser
obtidas através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais 3 Se o caso e na hipótese
de ainda não ter feito, deverá a parte indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Intime-se. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO
DA ROSA (OAB 240345/SP)
Processo 3002463-52.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
PINHAL - Vistos. Fls.149: defiro. Expeça-se nova carta precatória. Fls.151//152: esclareça a Fazenda seu pedido, bem como
manifeste-se sobre a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 3002985-79.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO PINHAL - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução com fundamento
nos artigos 40, §4º, da Lei 6830/80 e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se a
indisponibilidade de fls. 100, comunique-se o Setor Tributário e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV:
HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 3003802-46.2013.8.26.0180 (apensado ao processo 0000180-44.2012.8.26.0180) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- FAZENDA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Rolando Franco de Moraes - Vistos. Prossiga-se na decisão de
fls. 65, aguardando-se até 16/03/2023. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), ALEXANDRE COSTA
FREITAS BUENO (OAB 242934/SP)
Processo 3003959-19.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Miriam Sabino Monferdini - Vistos. Ante a
discordância da exequente, prossiga-se na decisão de fls. 48, mantendo-se o bloqueio do veículo até cumprimento do acordo.
Intime-se. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0953/2022
Processo 0001873-63.2012.8.26.0180 (180.01.2012.001873) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Monsenhor José - João Rafael Baena Casalechi - - Marilda Casalecchi Ferrari - - Damaris Casalechi
Peçanha - - Haroldo Baena - - Paulo Fernando Baena e outro - NET EDITAIS DE LEILÕES - Vischi Industria e Comercio de
Materiais Ltda Epp - Mario Rodrigues de Lima e outro - Fl. 1050: Ciência às partes da penhora registrada no rosto dos autos.
- ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP), ENOS FELIX MARTINS JUNIOR (OAB 131520/SP),
ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIS
ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º