TJSP 16/11/2022 -Fch. 3178 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3630
3178
disponível(is) nos autos digitais. - ADV: LAIANE GARÉ ORTUNHO (OAB 396272/SP), JULIANA FREIRE DE CARVALHO (OAB
437380/SP)
Processo 1000269-12.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.A.S.P. - C.G.P. - Ciência às partes
acerca da expedição do mandado de averbação para providências junto ao registro civil. Ciência a Dra. Bianca Vicente Marineli
sobre a expedição da certidão de honorários. Providencie o Dr. Luiz Fernando Mingati a juntada de ofício de nomeação com RGI
para expedição de certidão de honorários. - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP), BIANCA VICENTE MARINELI
(OAB 441488/SP)
Processo 1000829-17.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.M.R. - - V.C.R. - Pg. 63: ciência
às partes acerca da expedição da carta de sentença, que se encontra disponível para impressão nos autos digitais. - ADV:
LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 1000905-41.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A.S. - D.B.S. - Ciência ao(s) patrono(s)
nomeado(s) nos autos de que a(s) certidão(ões) de honorários se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais. - ADV: PAULO
LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), PEDRO HENRIQUE SOTILE DE TOLEDO
(OAB 470255/SP)
Processo 1001126-24.2022.8.26.0414 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.O.R. - B.R.R.S. - Ciência ao(s)
patrono(s) nomeado(s) nos autos de que a(s) certidão(ões) de honorários se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais. ADV: GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP), ÍCARO CABRERA BUSINARO (OAB 392570/SP)
Processo 1001157-44.2022.8.26.0414 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Pereira
Gerê - - Moacir Machado Pereira - - Celso Garcia Pereira - - Marcelo Luiz Pereira - - Marta Aparecida Pereira Gere - - Marcio
Luiz Pereira - - Marco Antonio Pereira - No prazo de 5 dias, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção e arquivamento. - ADV: RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 1001177-35.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - A.O.S. - Providencie a autora,
cópias das certidões para as devidas retificações. - ADV: IGOR FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 429344/SP)
Processo 1001270-71.2017.8.26.0414 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Município de Palmeira D”Oeste - José
Lourenço Dias Figueiredo e outros - Mitra Diocesana de Jales e outros - Providencie o requerente a distribuição das cartas
precatórias de pgs. 315/320, no prazo de 10(dez) dias úteis. - ADV: MARIO JOSE GONCALVES (OAB 61875/SP)
Processo 1001297-78.2022.8.26.0414 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Diga a parte autora acerca do mandado negativo juntado. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB
195084/SP)
Processo 1001439-82.2022.8.26.0414 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - A.C.F.I. - Pg. 17: ciência ao requerente para providenciar os meios necessários ao cumprimento do mesmo. - ADV:
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1001815-05.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleusa Maria Meirelis
- Banco Cetelem S.A. - Laudo pericial juntado: Vista às partes. - ADV: MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/
SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1003331-31.2019.8.26.0414 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - C.B.S. - - P.M.P.D. - Vista ao
advogado da autora. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP),
LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0994/2022
Processo 0000102-75.2022.8.26.0414 (processo principal 1000301-22.2018.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Transferência de cotas - Cleber Costa Gonçalves dos Santos - Roberto Jorge Garcia - Vistos. Realize-se a pesquisa RenaJud,
conforme determinado a fl. 70/71. Intime-se. - ADV: EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), GUILHERME GIELFI
GARCIA (OAB 396444/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP)
Processo 0000120-96.2022.8.26.0414 (processo principal 1000810-16.2019.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Janacson Roberto de Araújo - BANCO BMG S/A - Vistos. Fl. 86: Defiro o prazo suplementar
de até dez dias para manifestação do executado acerca do laudo pericial. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB
434149/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 0000138-20.2022.8.26.0414 (processo principal 1000307-24.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Sirlei Nunes Fernandes de Oliveira - Claro S/A - Vistos. Sirlei Nunes Fernandes de Oliveira pretende ser indenizada
pelo valor pago com a compra do produto, vez que os canais abertos do Plano CLARO TV LIVRE não foram restabelecidos.
Claro S/A alegou que restabeleceu os canais (fl. 9/16). O senhor Oficial de Justiça constatou em 15/08/2022, que “não houve
o restabelecimento dos canais de TV do Plano Claro TV livre” (fl. 44). Desnecessária nova constatação conforme pleiteado
pela executada (fl. 45/46). Com efeito, no processo de conhecimento (fl. 52) sustentou a inviabilidade do restabelecimento dos
canais, da seguinte forma: (...) “Vale ressaltar, que a empresa não está obrigada a comercializar eternamente um determinado
plano, ainda mais quando este se torna oneroso e ultrapassado. Cumpre lembrar, ainda, que a ré é dotada de autonomia que
lhe dá liberdade para escolher quais os serviços são viáveis ou não de serem inseridos ou retirados do mercado. Destarte,
não há que se falar na obrigatoriedade de disponibilização dos serviços de forma gratuita vista que a Ré não o comercializa
mais. Além disso, se a autora de interessa apenas no acesso aos canais abertos, pode por bem adquirir uma antena digital,
facilmente encontrada e com preços extremamente acessíveis”. (...) Assim, não cumprida a obrigação de fazer, a indenização é
devida.. Preclusa a presente decisão, levante-se o valor depositado (fl. 18,50). Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES
DA COSTA (OAB 182165/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB
356274/SP)
Processo 0000160-78.2022.8.26.0414 (processo principal 0000153-72.2011.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Karen Milena Soares de Moura - Vistos. Tendo em vista que
os cálculos de fl. 90/93 foram apresentados pelo requerido, reconheço a preclusão lógica quanto à sua impugnação. Assim,
diante da concordância da parte autora (fl. 97) homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a referida conta de
fl. 90/93. Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, nos termos das normas em vigor. Após, dê-se vista ao INSS para
manifestação no prazo de 10 dias, informando, inclusive, se há débito pendente do exequente para com o executado. Decorrido
tal prazo, com ou sem a manifestação do INSS, voltem os autos conclusos para assinaturas dos mesmos e aguardem-se os
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