TJSP 20/10/2022 -Fch. 146 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
146
GUARIBA
1ª Vara Cível
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE MARIA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA, REQUERIDO POR
TEREZINHA DA PAZ ALVES - PROCESSO Nº1002395-97.2019.8.26.0222.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Guariba, Estado de São Paulo, Dr(a). LUANA IVETTE ODDONE
CHAHIM ZULIANI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por
sentença proferida em 28/09/2022 18:25:20, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA, CPF
074.643.888-52, declarando-o(a) incapaz a atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do
artigo 4º, III, do Código Civil, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Terezinha da Paz Alves. O
presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guariba, aos 03 de outubro de 2022.
2ª Vara Cível
2° Vara Judicial2° Vara Judicial
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 005584346.2012.8.26.0222
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2° Vara Judicial, do Foro de Guariba, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIELA DIAS GRACIOTTO
MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Vera Lúcia Ignácio Siqueira Freitas, João Carlos de Souza, Jacy Muniz da Silva e Aparecida Helena
de Siqueira dos Santos, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou
sucessores, que Jose Alves de Souza Filho e Maria Anselma Abe de Souza ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando o imóvel
com a seguinte descrição: uma casa residencial, com 192,94 metros quadrados de área construída, todo de alvenaria de tijolos
e coberto de telhas, com vários cômodos internos, o qual recebeu o número 362, da Av. Santos Dumont, na Vila Mortagua,
Guariba-SP, e seu respectivo terreno de formato regular, com área superficial de 245,44 metros quadrados, medindo 11,80
metros na linha de frente; daí, virando à esquerda segue em linha reta na distância de 20,00 metros, divisando com a Rua José
Casanova, daí, virando à esquerda segue em linha reta na distância de 11,80 metros, divisando com propriedade de Gerson
Araújo Rios, daí virando à esquerda segue em linha reta na distância de 21,60 metros, divisando com a propriedade de Ederson
Leandro Ferreira, até atingir o ponto inicial de partida. O imóvel acima descrito acha-se: a) cadastrado na Prefeitura Municipal
de Guariba sob o nº 13.069, b) situado no lado par da numeração predial da Av. Santos Dumont, c) situado exatamente na
esquina da Av. Santos Dumont com a Rua José Casanova, d) encravada da quadra delimitada pelas seguintes vias, Rua José
Casanova, Av. Santos Dumont, Rua projetada, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se
o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guariba, aos 21 de
setembro de 2022.
GUARULHOS
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Perda ou Suspensão
do Poder Familiar - Abandono Material, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA Enio Santos de Oliveira e outro,
PROCESSO Nº 1046742-44.2021.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São
Paulo, Dr(a). RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA FERREIRA CRAVO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido:
MARIA EDNEIZA VITORINO DA SILVA, Brasileira, RG 2000099084385-2, pai Otavio Vitorino da Silva, mãe Maria Alda Vitorino
da Silva, Nascido/Nascida em 08/06/1978, natural de Cedro, - CE, com endereço à Rua Vitoria da Conquista, S/N, terreno
? matagal, com alguns barracos de lona, Jardim Presidente Dutra, CEP 07171-090, Guarulhos - SP. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: Diante do
exposto e com base no princípio do superior interesse da criança e do adolescente, com fundamento nos artigos 1638, II, do
Código Civil, 22, 24 e 129, X, da Lei Federal 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para destituir os requeridos
dos direitos e deveres inerentes ao poder familiar que exercem em relação ao filho em comento. Após o trânsito em julgado
desta sentença, expeça-se mandado para averbação do assento de nascimento. Consigno que deverá ser encaminhada a este
Juízo uma via original do assento de nascimento da criança, digitalizada em inteiro teor, como meio de prova das averbações
e que são vedados fornecimento ou certidão desse mandado ou de suas origens, sem expressa autorização judicial, não se
fazendo menção, no registro, dos novos dados, consoante artigo 47 e seguintes da Lei 8069/90, não se aplicando à criança
quando completar a maioridade. Transitada em julgado, providenciem as anotações necessárias junto ao SNA. Juntem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º