TJSP 17/10/2022 -Fch. 3077 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3612
3077
Intime-se. - ADV: LARISSA MANZANI VIOLA ZANELATI (OAB 280024/SP)
Processo 1026223-59.2021.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.G. - V.J. - Preliminarmente, ad cautelam,
intime-se a ré para que se manifeste acerca da petição/documentos de fl. 301/308, conforme requerido. Após, conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES (OAB 248214/SP), MARCELO MARUN DE HOLANDA
HADDAD (OAB 141567/SP)
Processo 1500018-97.2022.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUIZ CLAUDIO DA
SILVA FERREIRA - Vistos. Tendo em vista que o sentenciado estava pagando a pena de prestação pecuniária, intime-o para que
efetue o pagamento da multa penal até o dia 05/11/2022, pela derradeira vez, antes de se efetuar o cumprimento da decisão de
fl. 119. Intime-se. - ADV: ANTONIO VALDEMAR RIBEIRO (OAB 380240/SP)
Processo 1500076-71.2020.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - E.V.S. - - V.L.C.N.
- Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 588, julgo extinta a pena imposta nestes autos à EDILENE VIEIRA DA SILVA,
ante o integral cumprimento. Intimem-se o Ministério Público e o defensor. Com o trânsito em julgado: - Expeça-se certidão de
honorários ao defensor dativo, se for o caso; - Oficie-se o IIRGD e Cartório Eleitoral acerca da extinção; - Atualize-se o histórico
de partes da ré. Com relação à VERA LÚCIA CAVARGANTE DO NASCIMENTO não há mais nada a prover. Feitas as devidas
movimentações no SAJ e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. P.I.C.. - ADV: PAULO
LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)
Processo 1500116-10.2022.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO JOAQUIM XAVIER DOS SANTOS - Vistos. Observo que nos presentes autos não estão evidentes as causas
previstas no artigo 397, incisos I, II, III e IV do Código de Processo Penal (redação Lei 11.719/08). Assim, designo audiência de
instrução e julgamento para o próximo dia 01 de dezembro de 2022, às 14:10 horas. A defesa e o Ministério Público deverão
comparecer pessoalmente à audiência. O(a) ré(u) e testemunhas residentes nesta comarca também deverão comparecer
pessoalmente à audiência, enquanto réus ou testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidos por videoconferência.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIANA FREIRE DE CARVALHO (OAB 437380/SP)
Processo 1500126-63.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - JOSE EDUARDO BECKER - Vistos.
Fl. 276/277: Em que pese a manifestação ministerial, observo que o Comunicado CG 628/2022 manteve a expedição de
mandado de prisão no regime aberto. Assim, nada a prover. Prestem-se as necessárias informações. Intime-se. - ADV: ARYON
CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 98793/PR)
Processo 1500220-11.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DORIEDISON CORREIA - Vistos. Fls.
296/297: O cumprimento da prestação pecuniária do sentenciado Jeanderlei de Souza Fernandes ocorrerá na execução penal
n.º 0000694-22.2022.8.26.0414. Ciente do protesto da certidão de dívida expedida na folha 292. Aguarde-se o julgamento do
recurso interposto pelo réu Doriedson Correia. Intime-se. - ADV: LAIANE GARÉ ORTUNHO (OAB 396272/SP)
Processo 1500243-20.2022.8.26.0414 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto - J.A.M.S. - Em face de todo o
exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para o fim de aplicar ao representado JOÃO AUGUSTO MILLER DA
SILVEIRA a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade por 3 meses (Lei 8.069/90, art. 112, III); em razão
da prática de ato infracional equivalente ao crime de furto (CP, art. 155, caput). Eventual recurso será recebimento meramente
no efeito devolutivo (RHC 31774/PA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2012,
DJe 28/06/2012), motivo pelo qual a medida socioeducativa deve ser imediatamente cumprida. Diligencie-se, observando-se o
quanto determinado na Lei nº 12.594/2012, expedindo-se o necessário. Sem condenação em custas. Sentença publicada em
audiência, saem todos intimados. Cumpra-se. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)
Processo 1500313-71.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS ALBERTO
MARTINS - Vistos. Fls. 178/181: Ciente. Aguarde-se o pagamento da pena de prestação pecuniária. Intime-se. - ADV: DIEGO
APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 1500325-22.2020.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - EDILSON DOS SANTOS - Em
face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR o acusado EDILSON DOS SANTOS,
qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, caput, c.c artigo 61, II, f, do Código Penal na forma da Lei nº 11.340/06,
à pena de 1 mês e 13 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Tendo em vista que o acusado aguardou a instrução
solto e não advindo informações sobre a superveniência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva (CPP, art. 312 e ss),
concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ressalvada a possibilidade de estar preso por outros fatos. Descabe a fixação de
valor mínimo a título de reparação de danos, à míngua de pedido expresso (CPP, art. 387, IV). A vítima sai intimada da presente
sentença. Oportunamente: a) expeçam-se mandado de prisão e guia de recolhimento; b) oficie-se ao Instituto de Identificação
competente (IRGD); e c) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral (CRFB, art. 15, III). Publicada em audiência, saem as partes
intimadas. Cumpra-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ALVAREZ URDIALES (OAB 256744/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2022
Processo 0002073-13.2013.8.26.0414 (041.42.0130.002073) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Octávio Almeida Luz - - Maria Aurea Lourenco Luz - - José Pontes Júnior e outro - Ciência ao Dr. Rubens Leandro
de Paula acerca de sua habilitação nos autos conforme requerido, ficando ciente de que este processo possui tramitação
híbrida, sendo que a parte física encontra-se disponível em cartório para eventual carga/consulta. - ADV: RUBENS LEANDRO
DE PAULA (OAB 124814/SP)
Processo 1000153-69.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vilma Aparecida dos
Santos Barrionuevo - - Carlos Eduardo dos Santos Barrionuevo - - Maria Eduarda dos Santos Barrionuevo - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE - IPREM - Certidão de pg. 232 - apresente o(a) requerente, no prazo legal,
suas contrarrazões à apelação de pgs. 224/231, ficando as partes cientes de que, com a apresentação ou o decurso de prazo
para tanto, os autos serão remetidos ao tribunal competente para julgamento. - ADV: SÉRGIO LUÍS MASCHIO (OAB 356550/
SP), LAIANE GARÉ ORTUNHO (OAB 396272/SP)
Processo 1000553-83.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Joice Carla Vieira Azevedo
dos Santos - - Alex Muller dos Santos Azevedo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo - CDHU e outro - Laudo pericial juntado: Vista às partes. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ANA
CLÁUDIA MERLOTTO DOS SANTOS (OAB 412482/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP)
Processo 1000651-68.2022.8.26.0414 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000738-52.2021.8.26.0648 - Vara Única do
Foro da Comarca de Urupês) - T.F.S. - A.R.M. - Ciência ao Dr. Lucas Vieira da Câmara acerca de sua habilitação nos autos
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