TJSP 07/10/2022 -Fch. 1755 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
1755
GENÉRICA A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO VALOR
DOS BENS PARTILHADOS. PARTILHA RESULTOU NA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES SOBRE TODOS
OS BENS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO. PRETENSÃO DA EXEQUENTE A SER VEICULADA EM AÇÃO DE EXTINÇÃO
DE CONDOMÍNIO, NÃO EM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Elias
Martins Cintra (OAB: 410494/SP) - Adriano de Sousa Lôbo (OAB: 404899/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 0006310-28.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Royal Loteadora e
Incorporadora S/s Ltda - Apelado: Claudete Alves Vicente e outro - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Não conheceram do
recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO FEITO. CORREÇÃO
DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, PENA DE
DESERÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA COM RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DAS CUSTAS. PREPARO NÃO REALIZADO,
APESAR DA PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon (OAB: 168778/SP) - Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/
SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 0212380-58.2006.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Jessica da Silva Gonçalves - Embargte: Ofélia Ferreira da Silva - Embargdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de
Beneficencias (hospital São Joaquim) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VÍCIO INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
João Luiz Cavalcante de Moura (OAB: 221392/SP) - Savio Carmona de Lima (OAB: 236489/SP) - Sávio Carmona de Lima (OAB:
236489/SP) - Claudia Loturco (OAB: 124339/SP) - Roberto Soares Armelin (OAB: 123740/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
- Sala 515
Nº 1000023-57.2019.8.26.0617/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: M. P. do E. de S. P. - Embargdo: F. F. V. - Embargdo: H. O. V. - Embargda: L. T. de O. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Acolheram os embargos. V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL VERIFICADO
CORREÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PROCURADOR DE JUSTIÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Boaventura de Moraes (OAB: 435257/SP) - Daniela Oliveira Pereira Von Rondow (OAB:
184879/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1000023-57.2019.8.26.0617/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos
- Embargte: F. F. V. (Justiça Gratuita) - Embargda: L. T. de O. - Embargdo: H. O. V. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE PREQUESTIONAMENTO
PRETENSÃO NITIDAMENTE INFRINGENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Pedro Boaventura de Moraes (OAB: 435257/SP) - Daniela Oliveira Pereira Von Rondow (OAB: 184879/MG) - Pátio
do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1000106-42.2022.8.26.0076 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bilac - Apelante: D. Z. - Apelado: S.
B. de A. A. S. P. - S. - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DESCONTO INDEVIDO DE VALORES REFERENTES A SEGURO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FORTUITO INTERNO (SÚMULA
479 STJ) DANO MORAL VERIFICADO LESÃO AO PATRIMÔNIO DO AUTOR VERIFICADA INDENIZAÇÃO DEVIDA VALOR
FIXADO EM R$ 10.000,00 - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º