TJSP 15/09/2022 -Fch. 2860 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
2860
(1000617.70.2019.8.26.0414), envolvendo as partes, suspendo o levantamento do valor depositado em conta judicial (fl. 52)
até o julgamento daquela ação. Manifeste-se a parte autora. Após, dê-se vista ao MP. Para a concessão dos benefícios da
assistência judiciária gratuita, não basta a mera declaração de pobreza. Assim, demonstre a requerente Priscila a sua efetiva
situação de pobreza, no prazo de 5 dias, por meio de documentos idôneos, tais como declarações de imposto de renda,
holerites, informativos de pagamento de salário, etc. Int. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2022
Processo 0000001-53.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000001) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Isabel Henriques
Cabrera e outro - Transbrasil Sa Linhas Aéreas - Diga a parte autora acerca da manifestação do SRI a fl. 422. Intimem-se. ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 264934/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUCIANO ÂNGELO
ESPARAPANI (OAB 185295/SP)
Processo 0000100-38.2004.8.26.0414 (414.01.2004.000100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Avelino Penha - Ivadir Martins Custódio - Ciência as partes: o processo 0000100-38.2004.8.26.0414, passou a ter tramitação digital, outrossim,
o peticionamento é obrigatoriamente eletrônico. - ADV: CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP), VALDOMIRO
ROSSI (OAB 118536/SP)
Processo 0000112-22.2022.8.26.0414 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000804-23.2018.8.11.0006 - Juízo da Primeira
Vara da Comarca de Cáceres/MT) - Valdemar Messias da Silva - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias o integral cumprimento da
determinação de fl. 19. Na inércia, devolvam-se os autos ao D. Juízo Deprecante, com nossas homenagens de praxe. Intime-se.
- ADV: DANILO PIRES ATALA (OAB 6062/MT)
Processo 0000256-30.2021.8.26.0414 (processo principal 1500139-96.2020.8.26.0414) - Insanidade Mental do Acusado Dano - CARLOS ROBERTO DA SILVA - Vistos. Providencie a serventia o envio dos quesitos de fl. 3 ao centro de saúde de
Aparecida dOeste para manifestação da médica Dra. Graziela (al. 49/51). Intime-se. - ADV: PATRICIA JOSIANE PELINSON
(OAB 230762/SP)
Processo 0000564-32.2022.8.26.0414/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Mariana Araujo Duran Errero
- Vistos. Há incorreção no presente incidente, nos campos: “ajuizamento”(deve ser informada a data da propositura da ação
principal); trânsito em julgado do processo de conhecimento (deve ser utilizada a data do trânsito em julgado do processo
principal, conforme certidão de fl. 180 daqueles autos); e “Data base” (deve-se utilizar a data de atualização dos cálculos,
conforme planilha de fl. 05 do incidente de cumprimento de sentença). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento
do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: MARIANA ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP)
Processo 0000564-32.2022.8.26.0414/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Aparecido Donizete Lugato - Vistos. Há incorreção
no presente incidente, nos campos: “ajuizamento”(deve ser informada a data da propositura da ação principal); trânsito em
julgado do processo de conhecimento (deve ser utilizada a data do trânsito em julgado do processo principal, conforme certidão
de fl. 180 daqueles autos); e “Data base” (deve-se utilizar a data de atualização dos cálculos, conforme planilha de fl. 05 do
incidente de cumprimento de sentença) Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores
deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARIANA
ARAUJO DURAN ERRERO (OAB 443631/SP)
Processo 0000592-97.2022.8.26.0414 (apensado ao processo 1001756-17.2021.8.26.0414) (processo principal 100175617.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - A.J.G. - F.P.M.P. - Vistos. Fl. 08: recebo como
emenda à inicial. Anote-se. Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: JULIANA FREIRE DE CARVALHO (OAB 437380/SP), JEANE
IZILDA DE OLIVEIRA RATO VIEIRA (OAB 176027/SP)
Processo 0000629-27.2022.8.26.0414 (processo principal 1000531-93.2020.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Bancários - Darci Aparecida Ziani Suzuki - Banco Pan S/A - Vistos. Fl. 47/48: vista ao executado. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP)
Processo 0000705-51.2022.8.26.0414 (processo principal 1001016-35.2016.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - M.S.A. - O.S.M. - Vistos. Fl. 20/26: nada a prover, tendo em vista a decisão proferida a fl. 17. No
mais, o acordo já foi homologado nos autos pertinentes. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/
SP), PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA (OAB 88802/SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP), CLOVES
MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP)
Processo 0000778-23.2022.8.26.0414 (processo principal 0001943-23.2013.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - Angelo Luiz Sanches Rubinho - Vistos. Por ora, apresente a parte autora planilha detalhada dos
valores reclamados. Intime-se. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), VANESSA CRISTINA DOS SANTOS
BARBIERI (OAB 258328/SP), LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP)
Processo 0000834-56.2022.8.26.0414 (processo principal 1002058-80.2020.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Seguro
- E.F.S.M. - - N.A.F.M. - Z.S.B.S.P.S. - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a) (ora executado(a), na pessoa de seu procurador
constituído (Art. 513, §2º, I, CPC), para que deposite o valor cobrado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do Novo
Código de Processo Civil, sob pena de incidir sobre o valor do débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% em fase
de execução. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente, em termos de
prosseguimento. No silêncio, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos ao arquivo. Não efetuado o depósito,
aguarde-se pelo prazo para eventual interposição de impugnação, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, manifeste-se, no prazo de 5 dias, o(a) exequente. Decorrido o prazo assinalado sem impugnação,
intime-se o(a) exequente para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem
resposta do(a) credor(a), tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP),
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 0000848-74.2021.8.26.0414 (processo principal 1001058-45.2020.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Arthur Ponce Maldonado Mingati - Natalia Cristina Mossoleto Ponce Mingati - Bensaúde Plano
de Assistência Médico Hospitalar Ltda - Considerando que o exequente é menor, inicialmente, abra-se vista dos autos ao Dr.
Promotor de Justiça. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA MONTANARI
(OAB 419805/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP),
LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0001438-66.2012.8.26.0414 (414.01.2012.001438) - Usucapião - Aquisição - Alcindo Salvador e outro - Manoel
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