TJSP 06/09/2022 -Fch. 4792 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
4792
de fls. 747. Diante disso, deverá a exequente esclarecer quais unidades de quais edifícios que pertencem aos executados e
seriam objeto do pedido de penhora, sendo o bloco/edifício informação indispensável para a correta individualização dos bens.
Prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP)
Processo 1039278-16.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Aviso: providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento de 01 diligência de
Oficial de Justiça (R$.95,91), para expedição do mandado. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1044752-65.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Viviane Fiabani - American Airlines INC - Petição de fls. 88/89: Ciência à autora da juntada do comprovante de pagamento.
Nada vindo em 5 dias, os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos da sentença de fls. 81. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA
FONSECA (OAB 16982/ES), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1097047-55.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Parana Banco Sa Fls.414/424: Verifica-se da declaração de IR do executado que os rendimentos referem-se a aposentadoria (Fundo do Regime
Geral de Previdência Social). Deste modo, indefiro o postulado pois proventos de aposentadoria são resguardados pela regra da
impenhorabilidade absoluta, nos termos do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. A exceção do § 2º não está presente no
caso, haja vista que a quantia não ultrapassa cinquenta salários-mínimos mensais e o caso também não versa sobre prestação
alimentícia. Aguarde-se o prazo de 15 dias para eventual manifestação da parte exequente, em termos de prosseguimento. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA BASSI DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILMA SOARES RAPOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0965/2022
Processo 1002443-39.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marco
Antonio Xavier da Silva - Aviso: providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento de 01 custa postal, para cada
endereço informado R$.29,70(cada) GUIA FEDTJ Cód. 120-1, necessária à citação. - ADV: DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA
(OAB 299596/SP)
Processo 1011323-83.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcos José Mauad - Aviso:
providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento de 01 custa postal, para cada endereço informado R$.29,70(cada)
GUIA FEDTJ Cód. 120-1, necessária à citação. - ADV: LETICIA REGINA RODRIGUES NORBIATO (OAB 212376/SP)
Processo 1012914-17.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Unioncorp Corretora de Seguros Ltda - Rio’s
Capitalização S/A - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: VANIA MARIA CUNHA
(OAB 95271/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1013785-18.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Transppass Transporte de
Passageiros Ltda - Vistos. Ante o quanto certificado a fls. 184, reconsidero a determinação de expedição de carta de cientificação
posta a fls. 181. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora. Int. - ADV: RICARDO TAVARES DE LIRA
(OAB 367811/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0966/2022
Processo 0003178-55.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco de Paula
da Silva - Opergel Comercial e Industrial de Produtos Alimenticios Ltda - Às contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, o
processo será encaminhado à Segunda Instância. - ADV: PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP),
HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP)
Processo 1003822-78.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izabela da Silva Felizate
Botta - Flávia Bressiani Barta Eirelli - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: IZABELA
DA SILVA FELIZATE BOTTA (OAB 391604/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS
FILHO (OAB 332880/SP), PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES (OAB 54254/SP)
Processo 1005797-38.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vania Maria Salomon
Guaycuru de Carvalho - Sul América Serviços de Saúde S/A - Às contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, o processo será
encaminhado à Segunda Instância. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB
347304/SP)
Processo 1006959-68.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Bruno Cerretto de Arruda
- ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1007168-37.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vepar Consultoria e Vendas Ltda
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Às contrarrazões. Após, ou decorrido o prazo, o processo será encaminhado
à Segunda Instância. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB
323258/SP)
Processo 1007311-26.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - GM Life Serviços Médicos
Sociedade Simples - Sul América Compnhia de Seguro Saúde S/A - Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0967/2022
Processo 0001451-61.2022.8.26.0011 (processo principal 1011165-62.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ciência acerca da certidão negativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º