TJSP 25/08/2022 -Fch. 2152 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
2152
DESPACHO
Nº 1000020-20.2021.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Claudio Roberto
Medeiros Astolphe (Justiça Gratuita) - Apelado: Espólio de Dimer Piovezan - Apelada: Arthurina Araujo Piovezan - Vistos. 1. Os
requeridos ofertam impugnação à concessão da justiça gratuita em favor do requerente. Trata-se de matéria oponível a qualquer
momento e sede processual, em conformidade à dinâmica do artigo 99, caput, do Código de Processo Civil, independentemente
da arguição de intempestividade das contrarrazões de apelação, o que deve ser objeto de oportuna análise. 2. Pelos elementos
probatórios colacionados, consta que o autor, na condição de advogado atuante, percebeu remuneração atinente a honorários
contratuais, no ano de 2021, em montante superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ). No mais, inexiste prova de condição
financeira precária ou da impossibilidade para custear as despesas processuais, ainda que considerado o elevado valor atribuído
à causa. 3. Por tais motivos, é o caso de acolhimento da impugnação ofertada pelos requeridos, revogando-se o benefício
anteriormente concedido, cabendo ao requerente o cumprimento do quanto disposto no artigo 101, parágrafo 2º, do Código de
Processo Civil, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de decreto de deserção. 4. Intime-se e após, tornem conclusos. São
Paulo, 23 de agosto de 2022. MARCONDES D’ANGELO Relator - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Advs: Claudio Roberto
Medeiros Astolphe (OAB: 85503/SP) - Maria Eduarda Mendes Alvarenga (OAB: 332685/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio
do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1000069-28.2021.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Mariana Koppe Chinellato
- Apelado: Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000069-28.2021.8.26.0180
Relator(a): ALMEIDA SAMPAIO Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1 Manifeste-se a parte contrária sobre
a petição de fls. 187, em 05 dias. 2 No silêncio ou concordância com a tentativa de conciliação, tendo em vista o interesse de
acordo, remetam-se os autos ao correspondente setor em 2º Grau. 3 - Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 18 de agosto
de 2022. ALMEIDA SAMPAIO Relator - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Fernanda Gugliotti Intatilo de Azevedo (OAB:
244375/SP) - Mariana Marangão Facanali (OAB: 326523/SP) - Danilo Carvalho Carlim (OAB: 150856/MG) - Érick Mota Borghesi
(OAB: 200365/MG) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1000828-61.2021.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apdo: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apdo/Apte: Wellington dos Santos de Melo (Justiça Gratuita) - Apda/
Apte: Ana Livia Ferreira Gois Melo (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Beatriz Ferreira de Gois Nascimento (Justiça Gratuita) - Apda/
Apte: Nicolly Ferreira de Gois Melo (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Katiene Ferreira de Gois (Justiça Gratuita) - Vistos, etc.
Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Relatório em separado, para julgamento em conjunto: Voto 29.123 - Processo
n. 1000825-09.2021.8.26.0157; Processo n. 1000828-61.2021.8.26.0157; Processo n. 1000832-98.2021.8.26.0157; Processo
n. 1000836-38.2021.8.26.0157; Processo n. 1000840-75.2021.8.26.0157; Processo n. 1000844-15.2021.8.26.0157; Processo
n. 1000848-52.2021.8.26.0157. Voto 29.124 - Processo n. 1000826-91.2021.8.26.0157. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Claudio
Hamilton - Advs: Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB: 314547/SP) - Fabio Affonso de Oliveira (OAB: 140316/SP) - Hugo Irias
Soares (OAB: 401277/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1000832-98.2021.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apte/Apdo: José Luiz Matias
de Santana (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Vistos, etc.
Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Relatório em separado, para julgamento em conjunto: Voto 29.123 - Processo
n. 1000825-09.2021.8.26.0157; Processo n. 1000828-61.2021.8.26.0157; Processo n. 1000832-98.2021.8.26.0157; Processo
n. 1000836-38.2021.8.26.0157; Processo n. 1000840-75.2021.8.26.0157; Processo n. 1000844-15.2021.8.26.0157; Processo
n. 1000848-52.2021.8.26.0157. Voto 29.124 - Processo n. 1000826-91.2021.8.26.0157. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Claudio
Hamilton - Advs: Hugo Irias Soares (OAB: 401277/SP) - Valdir Aparecido Rosa Junior (OAB: 314547/SP) - Fabio Affonso de
Oliveira (OAB: 140316/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1004242-94.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Movelaria Malta Eireli Apelado: Alessandro Medina Ascâneo - Apelado: L&c Móveis Sob Medida, Reforma e Decoração (Justiça Gratuita) - Interessada:
Tatiana Ferreria de Camargo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004242-94.2019.8.26.0009 Relator(a): CLAUDIO
HAMILTON Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Comprove a apelante a condição de miserabilidade
legal, a que alude o disposto no art. 4º, da Lei nº 1060/50 e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, bem como o art.
98 do NCPC, para fins de obtenção do benefício da gratuidade de justiça. Ou, recolha a apelante o valor do preparo devido,
em dobro, nos termos do art. 1007, §4º do CPC, sob pena de deserção. Prazo de cinco dias. Int. São Paulo, 19 de agosto de
2022. CLAUDIO HAMILTON Relator - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Advs: Regina Celia da Silva Pegoraro (OAB: 102435/
SP) - Rosimeire Faustina Maria dos Santos (OAB: 306377/SP) - Marcos Welington Ribeiro Soares (OAB: 143674/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1007749-75.2021.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Energisa Sul - Sudeste
- Distribuidora de Energia S/a. - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/a. - DESPACHO Apelação Cível Processo nº
1007749-75.2021.8.26.0047 Apelante: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S/A Apelado: Zurich Santander Brasil
Seguros S/A Relator(a): ALMEIDA SAMPAIO Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Fls. 512/543. Vistos. A apelante
recolheu, a título de preparo, o valor de R$ 467,40 (fls.544/545). Assim, com fundamento na disposição contida no art. 1.007,
§ 2º, do CPC, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que recolha a diferença atualizada, constante de fls.
584, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, cls. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2022. ALMEIDA SAMPAIO Relator Magistrado(a) Almeida Sampaio - Advs: Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 415
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º