TJSP 16/08/2022 -Fch. 3914 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
3914
das providências previstas no art. 319 do CPP. 4. Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado. 5. Intimem-se
e aguarde-se a audiência designada. - ADV: JONAS ALVES DOS SANTOS (OAB 123066/SP)
Processo 1500306-88.2022.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - BRUNO CESAR DO AMARAL
- Defiro pedido de sobrestamento do presente feito, até a realização do depoimento especial requerido na ação de nº 100307833.2022.8.26.0642; Providencie a serventia, o apensamento da mencionada ação a estes autos. Ubatuba, 12 de agosto de
2022. - ADV: ALCIDES CARDOSO FILHO (OAB 157573/SP)
Processo 1500345-56.2020.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDINO MOTA RODRIGUES
MARTINS - Vistos. Reconsidero a decisão que aplicou multa ao patrono desidioso que abandonou o processo em sua derradeira
fase, apenas e tão somente porque o réu não foi prejudicado por sua falta e notadamente porque fora absolvido por este
juízo e teve restabelecida a normalidade de sua situação frente ao Estado. Aproveito para esclarecer que a multa do art. 265
do CPP é legítima e constitucional, e a fixação foi feita no mínimo legal de 10 salários mínimos, valor que não foi escolhido
aleatoriamente. Advirto que qualquer falta no processo criminal deve ser fortemente combatida, porque reflete nos direitos mais
caros à Constituição Federal e não será acolhida por este juízo. Int. - ADV: CARLA FABIOLA PACELLI FERREIRA (OAB 317050/
SP), GUSTAVO DE PAULO MATEUS (OAB 437094/SP)
Processo 1500770-98.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - ALEXSANDER NEVES
RODRIGUES VIANA - Para ciência do representante legal que, encontra-se disponível a certidão de honorários para impressão
e encaminhamento. - ADV: MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB 279345/SP)
Processo 1501035-03.2021.8.26.0642 - Inquérito Policial - Ameaça - William Costa Farias da Silva - Arquivem-se os presente
autos, procedendo-se as anotações pertinentes. Ubatuba, 12 de agosto de 2022. - ADV: WILLIAM MONTESANTI JUNIOR (OAB
175205/SP)
Processo 1503658-11.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - WILSON ROBERTO
MARTELLETO - MARIA EDUARDA DE SIQUEIRA - Certifique a serventia, conforme o requerido na cota Ministerial. Ubatuba,
12 de agosto de 2022. - ADV: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB 114885/RJ), MARCELA BRAGA DE BARROS (OAB
116010/MG), ANA PAULA CAROLINE DOS REIS (OAB 141250/MG), MARCOS BRITO DO NASCIMENTO (OAB 383196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2022
Processo 0003453-47.2005.8.26.0642 (642.01.2005.003453) - Procedimento Comum Cível - Coisas - Jorge Estefano
Barbosa - Para o autor manifestar-se sobre a juntada do mandado negativo. - ADV: SÉRGIO SOARES BATISTA (OAB 225878/
SP)
Processo 0007257-47.2010.8.26.0642 (642.01.2010.007257) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Juarez Barbosa Pimenta
- Vista dos autos ao representante do Ministério Público. Ubatuba, de agosto de 2022. - ADV: MICHELE FRADE BARBOSA
(OAB 268300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 0001392-09.2011.8.26.0642 (642.01.2011.001392) - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Ronaldo Takahiro Nakamura - Ciência as partes acerca da manifestação do contador judicial - ADV:
MATHEUS FELIPE FERREIRA FRANCISCO (OAB 375748/SP)
Processo 0004488-66.2010.8.26.0642 (642.01.2010.004488) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, recolhendo-se a
diligência, se o caso. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP)
Processo 0004845-80.2009.8.26.0642 (642.01.2009.004845) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Banco Nossa
Caixa Sa - Ciência as partes acerca da estimativa dos honorários periciais provisórios no importe de R$ 1.2000,00 - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005529-34.2011.8.26.0642 (642.01.2011.005529) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Monica Proitti - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos, nos termos do art. 437, § 1º, do
CPC. - ADV: RODRIGO PALOMARES DOMINGOS (OAB 272537/SP)
Processo 0005722-83.2010.8.26.0642 (642.01.2010.005722) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Carlos Victorelli
- Manifeste-se o(a) Autor(a) sobre o resultado da Carta de Citação/Intimação, recolhendo-se a diligência, se o caso (Motivo da
devolução: Não existe o número indicado). - ADV: PAULO DE OLIVEIRA BARROS (OAB 64108/SP)
Processo 0006431-50.2012.8.26.0642 (642.01.2012.006431) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.G.L.S.C. - Ciência aos
interessados de que o 1º Leilão terá início no dia 25/10/2022 às 00h e se encerrará dia 28/10/2022 às 14:30 h, onde somente
serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação,
seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará no dia 23/11/2022
às 14:30 h , - ADV: PEDRO MAROSO ALVES (OAB 294257/SP)
Processo 0006605-25.2013.8.26.0642 (064.22.0130.006605) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Santander (brasil) Sa - Intimado o(a) autor(a) para juntar, em 05 dias, a Guia de Diligência do Sr. Oficial de Justiça, nos
termos do Provimento CG Nº 28/2014, ou seja, a Guia de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, documento principal e
documento detalhe, sob pena de extinção do processo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002943-21.2022.8.26.0642 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução I.L.G. - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 11/10/2022 às 14:30h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Ubatuba, R.Ségio Lucindo da Silva,571-S01-Estufa II-Ubatuba de
forma VIRTUAL pela plataforma TEAMS, no seguinte link encurtador.com.br/sDOR3 . O link original também será encaminhado
aos e-mails constantes dos autos (advogados e partes). As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação
e, comprovarem nos autos o recolhimento judicial referente à remuneração do conciliador em 5 (cinco) dias antecedentes à
sessão ora agendada. Ainda, solicito ao cartório de Origem que encaminhe o presentes autos com 48 horas de antecedência a
este CEJUSC, devidamente CERTIFICADO o e-mail de seus patronos e requerente(s) e requerido(s) para o encaminhamento do
link, conforme portaria 001/2020 deste Juízo, sob pena de cancelamento da sessão. Cientificando as partes que devem entrar
na plataforma com 15 minutos de antecedência a fim de fazer a verificação do equipamento e conexão. Para a participação na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º