TJSP 04/08/2022 -Fch. 1809 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
1809
Processo 0001476-38.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1007133-46.2018.8.26.0099) (processo principal 100713346.2018.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Josafá de Jesus - Mra
Comércio e Prestação de Serviços Em Mármores e Granitos Ltda - Me - - Rosane Schittine Silva - Diante do exposto, JULGO
extinto o incidente sem julgamento do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem verbas de sucumbência por se tratar
de decisão interlocutória. - ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP), BRUNO FILOCOMO STEPHAN
(OAB 348558/SP), ANTONIO ALVES OLIVEIRA FILHO (OAB 374028/SP), FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB
135652/SP)
Processo 0002252-72.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1006483-62.2019.8.26.0099) (processo principal 100648362.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Duplicata - E.C.I.R.P.O. - G.M. e outro - Manifestar-se a parte credora quanto
ao prosseguimento do feito diante do resultado bloqueio realizado. - ADV: MAGDA TOMASOLI (OAB 172197/SP), CAIO VICTOR
CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)
Processo 1000249-93.2021.8.26.0099 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jose Gonçalves
dos Santos Junior - Juffel Quimica Ltda - Terceiros Incertos e Desconhecidos citados por edital - Por haver possibilidade de
composição, ao Cejusc. - ADV: VIVIANE SANTINELLI DE LIMA (OAB 405651/SP), ISALETE APARECIDA RODRIGUES (OAB
444982/SP), CRISTIANE RITA PAGLIUSO (OAB 126589/MG)
Processo 1000693-34.2018.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Lucas Gustavo
Isidoro da Silva - Edmilson Silva Santos - Ao Dr. Ângelo para apresentar nestes autos Ofício contendo número de Registro Geral
de Indicação a fim de possibilitar a expedição de Certidão de honorários. - ADV: ANGELO DI BELLA NETO (OAB 232309/SP),
THALITA SANTANA TAVARES (OAB 315777/SP)
Processo 1002090-60.2020.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e
Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Ciência ao exequente acerca das
pesquisas negativas RENAJUD e INFOJUD juntada nos autos, manifestando-se acerca do prosseguimento no prazo de cinco
dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP)
Processo 1002584-51.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.V.P. - Ciência às partes da mensagem
recebida e juntada aos autos às fls. 93. - ADV: LEONARDO DRIGO AMBIEL (OAB 284682/SP)
Processo 1002787-13.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Augusto Arantes Ciência às partes do laudo pericial. O levantamento dos honorários será feito após a homologação do laudo. - ADV: ROSEMEIRE
ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
Processo 1003182-39.2021.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Destro Brasil Distribuição Ltda Manifestar-se a parte credora quanto ao prosseguimento do feito diante do resultado bloqueio realizado. - ADV: JOÃO JOAQUIM
MARTINELLI (OAB 175215/SP)
Processo 1004526-55.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Alessandro
Bassi Viviani - Artur Herminio do Nascimento Neto e outro - Ante o desinteresse das partes, cancelo a audiência de conciliação,
informando o Cejusc. Após, conclusos. - ADV: JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS (OAB 317921/SP), ALEXANDRE SOARES
FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 1005637-40.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a - Republicação: “Proceda-se atualização
de advogados. Aguarda-se o trânsito em julgado da decisão e intime-se ao requerente para recolhimento de eventuais custas
judiciais pendentes de recolhimento. Nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.”(ato
republicado tendo em vista que a publicação anterior omitiu as advogadas da parte requerida). - ADV: CAMILA GONZAGA
PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB
243263/SP)
Processo 1006369-21.2022.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celeide de Freitas Santos - Luiz Carlos dos Santos - Ciência às partes da resposta ao ofício recebida e juntada aos autos às fls. 39/40. - ADV: APARECIDA
PEREIRA PROENCA (OAB 65707/SP), SABRINA ARRUDA PROENÇA KOGA (OAB 312426/SP)
Processo 1007015-02.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cathya Pauxis Sant Anna - Renata
Do Amaral Fonseca - Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base nos arts. 330 e 485, I, do Código de
Processo Civil. Devido ao princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.I. - ADV: PAULA PIGNATARI ROSAS MENIN (OAB 195594/SP), ANDRE
ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP)
Processo 1007096-77.2022.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Alves Ramalho
- - Jacira de Fátima Rodrigues - - Maria de Lourdes Rodrigues de Souza - - Maria do Socorro Rodrigues Ramalho - - Regina
Rodrigues Lavor - - Helena Rodrigues Ramalho - - Antônia Deborah Rodrigues Ramalho - Ciência ao requerente resposta ao
ofício recebida e juntada aos autos às fls. 55/56, manifestando-se sobre as informações solicitadas no prazo de 05(cinco) dias.
- ADV: CARLOS ALBERTO GEBIN (OAB 95201/SP)
Processo 1007255-88.2020.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Emanuel Muniz dos Santos - Ciência
às partes da resposta ao ofício recebida e juntada aos autos às fls. 361/366, manifestando-se o requerente em termos de
prosseguimento no prazo legal. - ADV: ANA PAULA LOPES HERRERA DE FARIA (OAB 222446/SP)
Processo 1007379-13.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A G.A.V.M. e outro - Ciência às partes quanto ao bloqueio e pesquisas realizadas. Nos termos do art. 854, parágrafo 2º do CPC,
fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação.
Não sendo apresentada, converter-se-à a indisponibilidade em penhora (art. 854, parágrafos 3º e 5º do CPC). - ADV: ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), LUCIANA BATTAZZA (OAB 145588/SP)
Processo 1008256-11.2020.8.26.0099 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Angela Maria Polidoro - Mozart
Mancuso Ianner Júnior - I) Entendo ser incompatível a cumulação dos pedidos porque o rito comum prejudica o rito da alienação
judicial, pois com a adoção daquele, a venda do bem ocorre em sede de cumprimento de sentença, o que não existe no rito
especial e o torna mais lento de forma indevida. Assim, acolho a manifestação da parte autora para o prosseguimento como
extinção de condomínio. II) As impugnações à Justiça gratuita são improcedentes porque ambas vieram desacompanhadas de
elementos seguros para o afastamento do benefício, não bastando alegações genéricas e sem demonstração. III) O pedido
de extinção do condomínio é procedente. Todos os requisitos para a extinção do condomínio mediante alienação ficaram
demonstrados nos autos. A autora provou mediante cópia da matrícula do Registro de Imóveis o condomínio com o réu, que não
manifestou interesse em adquirir a parte da requerente no imóvel, ou de vender a sua. Não há direito real de habitação porque
este somente é previsto para o cônjuge ou companheiro sobrevivente em caso de sucessão do falecido, o que não é a hipótese
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º