TJSP 08/07/2022 -Fch. 5036 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
5036
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amanda Moura da Silva (OAB: 392214/SP) - Patricia Leite Campos (OAB:
372326/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2038193-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: R. F. da L.
- Agravada: E. F. F. da L. (Representado(a) por sua Mãe) F. F. da S. - Agravado: S. H. F. da L. (Representado(a) por sua
Mãe) F. F. da S. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: REVISIONAL DE
ALIMENTOS - DEMANDA PROMOVIDA PELO ALIMENTANTE, QUE VISA À REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO A SEUS DOIS
FILHOS MENORES - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES
A JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA - APENAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS AUTORIZAM A FIXAÇÃO LIMINAR
EM DEMANDAS REVISIONAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Ferreira da Silva - Fernanda Ferreira da Silva - Páteo
do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2044587-10.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: O. D. J. Agravada: I. V. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. GUARDA. RECURSO DO RÉU. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE FIXOU
ALIMENTOS NA FORMA PROVISÓRIA AO AGRAVADO, EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. HÁ NECESSIDADE DE FORMAÇÃO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, A FIM DE AVERIGUAR AS REAIS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE. EM SEDE
DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NA FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, NA FORMA PROVISÓRIA, AO ALIMENTADO, MENOR
IMPÚBERE, HÁ QUE SE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, SENDO A PRIMEIRA PRESUMIDA
NOS TERMOS DA LEI, PORQUANTO FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PARENTESCO. HÁ
NECESSIDADE DA VINDA DAS DEMAIS FASES PROCESSUAIS NOS AUTOS ORIGINAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO
DOS PEDIDOS DO AUTOR, BEM COMO DO ALIMENTANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Silva Prado (OAB: 226546/SP) - Maria Delcirene Campos Ruiz (OAB: 216942/SP) - Ivete
Alexandre do Nascimento (OAB: 238375/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2063893-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: A. L.
M. de M. - Agravado: W. de O. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR EM 20%
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, CASO NÃO HAJA EMPREGO FORMAL - INSURGÊNCIA
DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL ALIMENTANTE ESTAVA DESEMPREGADO QUANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM FIXADOS, ADMITIU QUE
DEPOIS COMEÇOU A TRABALHAR NO RAMO IMOBILIÁRIO COMO CORRETOR E OFERTOU ALIMENTOS DE 50% DO
SALÁRIO MÍNIMO - OFERTA DO ALIMENTANTE QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - DECISÃO REFORMADA
EM PARTE PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - RECURSO PROVIDO
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tânia David Miranda Maia (OAB: 322049/SP) - Monique Marcelino (OAB:
329626/SP) - Maria Fernanda Pereira Mituo (OAB: 312657/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2067965-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: A. B. da G. S. e outro
- Agravada: A. de O. M. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. C. D. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. C. de O.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO
APRESENTADA. INCONFORMISMO DOS EXECUTADOS. ILEGITIMIDADE DA PARTE AFASTADA. CHAMAMENTO À LIDE DE
POSSÍVEIS ALIMENTANTES. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO DE DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS
EXECUTADOS, AVÓS PATERNOS. FIXAÇÃO DE COTA PARTE É MATÉRIA A SER DISCUTIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE. EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO. INCONTROVERSO O NÃO PAGAMENTO DA
OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Alexandre
Nache Barrionuevo Munhoz (OAB: 136178/SP) - Deivis Reginaldo da Silva (OAB: 412134/SP) - Thabata Diniz Silva (OAB:
340502/SP) - Adriana de Oliveira Moreira - Antonio Cesar Diniz - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º