TJSP 24/06/2022 -Fch. 3247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
3247
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, não há interesse recursal. Certifiquese desde já o trânsito em julgado. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita
somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios.
Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: LILIAM PIRES DE CAMPOS CARVALHO (OAB 394915/SP), LÍVIA
MARIANE COUTO MONTEIRO (OAB 48543/PE), ADRIANO TENÓRIO MORAES (OAB 51560/PE), JOSE ELTON MARTINS DE
SOUZA (OAB 26585D/PE)
Processo 0007784-69.2017.8.26.0604 (processo principal 4004322-75.2013.8.26.0604) - Cumprimento de sentença
- Fixação - M.F. - Expeça-se certidão de honorários. - ADV: JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), LUCIANA
POÇAS PEREIRA (OAB 403952/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 1000126-98.2022.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.S. - J.N.M.M. - Conforme alegado pelas partes (fl.
114/130 e 192) e pelo Ministério Público (fl. 226), foi constatada a existência de ação de divórcio com partilha de bens cumulada
com guarda, visitas e oferta de alimentos, ajuizada pelo requerido, autos n° 1000520-08.2022.8.26.0604, da 2° Vara Cível,
distribuída em data posterior à presente demanda (fls. 138/140). Assim, determino a remessa daquele feito a esta Vara Cível,
apensando-se à presente demanda para julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes. Cumpra-se. Após, conclusos
para apreciação dos demais requerimentos e saneamento ou julgamento do feito. - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO
(OAB 147645/SP), ELAINE DURÃES DE SOUZA (OAB 366437/SP)
Processo 1000614-58.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
da Silva Aprigio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 291/292: Ante o informado, desnecessário aguardar
a resposta do ofício encaminhado às fls. 289/290. Assim, de rigor o prosseguimento do feito como pleiteado pela parte autora.
No mais, concedo 15 (quinze) dias para que a parte ré se manifeste dos documentos juntados pela parte autora (fls. 293/295
e 143/173). Ainda, concedo igual prazo para que a autora se manifeste dos documentos juntados pela parte ré (fls. 180/266).
Após, conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB
250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)
Processo 1000701-09.2022.8.26.0604 - Imissão na Posse - Imissão - Dalva Maria de Souza Parussolo - - João Carlos
Parussolo - Ivaneide Ribeiro Rocha e outro - Fls. 48: A parte não se encontra devidamente qualificada, bem como não fora
juntado documento pessoal e procuração em nome do defensor. Regularize-se no quinquídio legal. Fls. 48 e 53: Apreciar-se-ão
as manifestações tão logo regularizada a representação. Fls. 56: Diga a parte autora quanto a não localização da co-requerida
Talita. Juntem-se custas de citação se fornecido outro endereço. Se necessárias pesquisas, juntem-se custas de 3 sistemas (R$
48,00). - ADV: CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP), FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (OAB
125445/SP)
Processo 1000746-47.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sebastião Amaral - CHUBB
SEGUROS BRASIL S.A. e outro - Manifeste-se o Requerente expressamente em termos de quitação. Caso silente, depreenderse-á pelo adimplemento, extinguindo-se, assim, pelo cumprimento. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/
PE), NATTAN MENDES DA SILVA (OAB 343841/SP)
Processo 1001081-08.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
da Silva Almeida - Banco Mercantil do Brasil S/A e outros - Como o valor de R$ 3.220,33 depositado pela requerente se refere
à devolução do saldo dos créditos efetuados pelos Bancos BMG e Banco Cetelem indevidamente em sua conta, cada um deles
poderá levantar metade do montante existente. Por isso, defiro o pedido de fls. 590, expedindo-se o MLE em favor do Banco
BMG do valor correspondente à metade do depósito efetuado pela requerente, com os acréscimos efetuados pela casa bancária.
A outra metade deverá ser levantada pelo Banco Cetelem, que deverá apresentar o formulário correspondente. Cumpra-se fls.
587. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEX GALDINO DOS SANTOS (OAB 344381/SP)
Processo 1001158-17.2017.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Edmilson João de Almeida - José Carlos da Silva e outro - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV:
ZELIO ARAUJO (OAB 341947/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP)
Processo 1001182-06.2021.8.26.0604 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.F.M.S. - W.C.A.S. - Ciência quanto à certidão
de trânsito em julgado. - ADV: ANA PAULA YANSSEN NOVELETTO (OAB 147645/SP), JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/
SP)
Processo 1001794-41.2021.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX
S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Regularize-se a representação processual. Feito isso, manifeste-se em
continuidade juntando-se custas para nova citação, se indicado novo endereço. Se necessárias pesquisas de endereço juntemse custas para 3 sistemas (R$ 48,00). - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002829-02.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Mercedes-Benz do Brasil S/A - No quinquídio legal, manifeste-se o exequente quanto à quitação do acordo avençado. Caso
silente, depreender-se-á que este encontra-se adimplido, extinguindo-se pelo cumprimento. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA
(OAB 311790/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR)
Processo 1004409-67.2022.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - T.A.P. - Vistos. Fls. 190/191: Anote-se a interposição
de agravo de instrumento. Observe a concessão de efeito suspensivo ao recurso para suspender a ordem de desocupação.
Solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado expedido (fls. 185/187), independente de cumprimento. Por fim,
deve a inventariante cumprir integralmente a decisão anterior. Após, conclusos. Int. - ADV: THAISE SOARES TREVENZOLLI
GAIDO (OAB 267759/SP)
Processo 1004610-59.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Redistribua-se
livremente, eis que não se trata de repetição de ações. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1005044-24.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Marcia da Silva - - Marcelo
Nakayama Portero - - Katia Nishiyama Honório Portero - Invest Motors Comercio de Veículos Ltda Me - - Recover Auto Comércio
de Veículos Eireli - - Bila Race Comércio de Veiculos Eirelli - - Garagem Multimarcas Comércio de Veículos Eireli - Cleonice Maria
de Oliveira - - Vinicius Feitoza Paes e outros - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão. - ADV: OTÁVIO ASTA
PAGANO (OAB 214373/SP), DANIEL MAZÃO NEUBAUER (OAB 268225/SP), ELAINE MENEZES DA COSTA (OAB 232608/SP),
MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP)
Processo 1005261-28.2021.8.26.0604 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Iwao Hashimoto Matsusato - Deve
o autor recolher o valor de R$ 95,91, referente as custas das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção/arquivamento, sem nova intimação. - ADV: STEPHANIE YAKARA CAROLINO PERES (OAB 290686/SP)
Processo 1006128-55.2020.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Gilda Albuquerque Mangueira Vasconcelos - Fls
57: Não se tratando de condomínio edilício, não há que se falar em aperfeiçoamento da citação. Fls 58 e 60: Distribuam-se. ADV: ANA PAULA GOMES ALVES (OAB 262936/SP)
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