TJSP 06/06/2022 -Fch. 603 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
603
eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Intime-se.
- ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), REINALDO CELSO BIGNARDI (OAB 60348/
SP)
Processo 1051710-38.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.G.O. - F.G.F.
- Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Requeira a parte, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes
do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo
ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI), publicado no DJE de
11.12.2015. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP), HUGO GERMAN SEGRE (OAB 324741/SP)
Processo 1053204-35.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - José Tomé Abadesso - Wilson Monteiro Tomé - Hussein Ali Mourad
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 213/214. Expeça-se mandado de citação, a ser cumprido na Rua Guapé, nº 55,
observando-se, caso infrutífera, o disposto no artigo 256, § 3º, do CPC. Int.
- ADV: RICCARDO LEME DE MORAES (OAB 221463/SP), MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA (OAB 260572/SP),
ADNAN ISSAM MOURAD (OAB 340662/SP)
Processo 1053943-71.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jorge Alberto Trindade - BANCO
PAN S/A
- Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 171/176. Requeira o vencedor, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes
do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo
ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 SPI), publicado no DJE de
11.12.2015. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
- ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1055883-37.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Guilherme Augusto
Marx
- Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária de bem móvel veículo automóvel, proposta no foro de domicílio do
autor, uma vez que desconhecido pelo autor o domicílio do réu (CPC, art. 46, §2º). Assim, defiro o pedido de diligência para a
pesquisa de endereço da parte ré, via INFOJUD, que é suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção
de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Com o presente resultado, fica intimada a parte autora para emendar
a inicial com as informações, forma de citação pretendida e recolher as respectivas custas, em 15 dias, sob pena de extinção.
Int.
- ADV: PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP)
Processo 1056072-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Cnodominio Residencial Valence
- Vistos. Vieram estes autos de Carta Precatória Civil distribuídos livremente perante esta Vara Cível Central. Assim, remetamse os autos ao distribuidor para redistribuição ao Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis desta Comarca. Cumpra-se,
independentemente de publicação desta na imprensa oficial. Intime-se.
- ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 1056332-92.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Sompo Seguros S.A
- Vistos. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais
para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro
causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte
na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não
realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes
podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências
legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do
Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.
- ADV: FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP)
Processo 1059655-42.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Administração - Condomínio Edifício Califórnia Garden’s Itambé Planejamento e Administração Imobiliária S/S Ltda
- Vistos. Fls. 632/634: manifestem-se as partes. Intime-se.
- ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP)
Processo 1062111-33.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Construtora Somar Ltda - Euflavio Pereira Donato Junior - Massa Falida do Banco Bva S/A
- Vistos. Fls. 436: Defiro. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado informando a conclusão da perícia e requisitando a
liberação dos honorários periciais anteriormente reservados em favor do perito. Intime-se.
- ADV: MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE
DENTES (OAB 274307/SP), FILIPE PEDROZO PRADO GARCIA (OAB 433254/SP)
Processo 1070387-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Tatiana Lima Lucchesi - Pangu Fundo de
Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizados - Pangu Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios
Multissetorial Não Padronizados e outros - Tatiana Lima Lucchesi - Fabiano Zanetti Magnani
- Ciência do aviso de recebimento (AR) supra juntado.
- ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), HERNANI
ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1071440-79.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A
- - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos
Financeiros S.A.
- Ciência do aviso de recebimento (AR) supra juntado.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 77167/MG), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)
Processo 1072733-40.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Tcsf Comércio de Calçados Eireli
- - Roberta Figueiredo Branco Gonçalves - Condomínio Comercial Shopping Pátio Higienópolis
- Vistos. Interposição de apelação nestes autos. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o
Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
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