TJSP 27/05/2022 -Fch. 201 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3515
201
medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão. - ADV:
VANESSA MENDES DA LUZ (OAB 332341/SP), ANA CAROLINA ARAÚJO DE AQUINO (OAB 430905/SP), VIVIANE MARIA
DE ABREU VARELLA (OAB 387411/SP), ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR), ANTÔNIO FRANCISCO
CORRÊA ATHAYDE (OAB 8227/PR), RENATO DE MELO PAZ (OAB 63726/SP)
Processo 1070953-75.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - OPENPART CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES - Eduardo Macito - - Giseli de Fátima Reche Macito - - Eliana Macito Zils - - Murilo Zils e outros - CONSTRUTORA
RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, - Defiro. Proceda a i. Serventia a baixa nas restrições do veículo incluídas por este D.
Juízo, com a consequente transferência da propriedade do veículo à Exequente OPENPART CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA, através do sistema RENAJUD. Remetam-se os autos para fila de pesquisas. - ADV: DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB
191126/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP),
TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP)
Processo 1073025-93.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A Itororó Veículos e Peças LTDA e outro - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, em 15 dias. - ADV: FERNANDO
POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA
(OAB 268409/SP)
Processo 1073652-92.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fernando Duran Poch - Fernando
Luiz Meirelles Gonçalves - - Gonçalves & Meirelles Ltda e outro - Ciência ao interessado do ofício juntado. - ADV: LAYS SANTOS
RABELO (OAB 428875/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA (OAB 150125/SP)
Processo 1074099-51.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de
Compras São Paulo Spe S.a - Ciência ao interessado do ofício juntado. - ADV: TANIA MOREIRA (OAB 461364/SP), CAMILA DE
MATOS MANSUR (OAB 301437/SP)
Processo 1079153-37.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Empreendimentos e Participações 25 de Março - - THMAX Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fl. 33: Expeçase carta de citação conforme requerido. Intime-se. - ADV: MONIZE BESSA SANTOS (OAB 397184/SP), CARLOS EDUARDO
PEREIRA DA SILVA (OAB 230974/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP)
Processo 1081614-50.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MARIANGELA ANA RITA
CARUSO NARETTO - MARCO AURÉLIO BAGNATORI e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: FLORA RENEÉ FEIGENBLATT (OAB
223731/SP), ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP), ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO CALDEIRA (OAB 226806/SP),
LELIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 83140/SP)
Processo 1081954-13.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Café Doce
Delícia Lanchonete Ltda - - Luciano Apolloni Neumann - Ciência ao interessado do ofício juntado. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1081959-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Fernanda Dip Goulene - - Laura
Tieppo - - Deborah Silvia Fanhoni Ferreira - - Claudio Júlio Tognolli - - Virgínia Bohrer Pereira Leite - - José Roberto Pini - Priscilla Vianna Azzolini - - Tarik Laiter Migliorini, - - Paula Maria Leal - - Fernanda Guarnieri Castanho Marin - - Thais Guarnieri
Castanho Marin - - Marco Magri Daige - Condomínio Edifício Angelina Santisi - - Waldemar Belfort Mattos - - Ivete Belfort Mattos
- Fls. 556/566 e 567/570: Manifestem-se as partes sobre os embargos de declaração reciprocamente opostos no prazo comum
de 5 dias. - ADV: MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB
287871/SP), MARCIO VINICIO ALVES DE SOUZA (OAB 362985/SP), VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909/SP)
Processo 1083420-42.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Edp - Comercialização e Serviços
de Energia Ltda. - Brasil Comercializadora de Energias Ltda e outro - Sompo Seguros S.A - Fl. 1256/1259: Manifeste-se a
exequente sobre os embargos de declaração opostos pela seguradora Sompo. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS CORREIA HEY
(OAB 39668/PR), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), REBECA CRISTINA BIANCHI HILCKO (OAB 50593/PR), ANDRÉ
FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (OAB 302001/SP), LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (OAB 294699/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1084415-02.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOÃO
BATISTA DE ARAÚJO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Cumprida a obrigação estabelecida na sentença, julgo extinto o
processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) /Não incidem custas finais, diante do pagamento espontâneo. - ADV: FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP)
Processo 1085374-07.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Fl. 239: Ciência ao exequente. Promova andamento ao feito no
prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP)
Processo 1085927-73.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Silveira da Silva - TIM
S A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar a inexigibilidade do débito relativo
à multa contratual; e (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil
e quinhentos reais), a ser atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros moratórios de 1% ao
mês desde a data do arbitramento (data da publicação da sentença). Ante a sucumbência e tendo em vista o teor da Súmula
nº 326 Superior Tribunal de Justiça, arcará a ré com a integralidade das custas e das despesas processuais, bem como com
honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação. P.R.I. - ADV: CARINA MANTA CIFARELLI (OAB
320789/SP), STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES (OAB 356851/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP)
Processo 1088588-25.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1074125-78.2021.8.26.0100) - Embargos à Execução Concurso de Credores - Moinho Centro Norte Ltda - Em Recuperação Judicial e outro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- Fls. 285/1651, 1655/1683 e 1687/1689: tendo em vista a impugnação à gratuidade processual (fls. 218/220), a decisão de fl.
282 determinou aos embargantes que apresentassem documentos que demonstrassem a aduzida insuficiência de recursos
para arcar com as custas e despesas processuais. Neste aspecto, assiste razão ao embargado-impugnante. As declarações de
imposto de renda do embargante pessoa física dão conta que este não é pobre na acepção jurídica do termo, ou seja, possui
condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Estas
indicam que o embargante possui imóvel, veículo, cotas sociais, recebimento de lucros e dividendos de alto valor. Com relação
à pessoa jurídica, em que pese seu pedido de recuperação judicial, temos que este não implica em automática presunção de
impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Conforme observado pelo embargado, a recuperanda vem
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