TJSP 29/04/2022 -Fch. 3058 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
3058
Processo 0000338-27.2022.8.26.0414 (processo principal 1001765-76.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Telefonia - Domingos Jantorno - Telefonica Brasil S.A. - Retro, defiro. Intime-se Telefonica Brasil S.A., por intermédio de seu
advogado, para que deposite o valor de R$ R$ 5.545,40 (CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E
QUARENTA CENTAVOS), apontado pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor
do débito, e a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do Código de Processo
Civil c/c Enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo assinalado sem pagamento, intime-se o(a) autor(a) a manifestar-se
em prosseguimento. Efetuado o depósito, aguarde-se pelo prazo de quinze dias para eventual oferecimento de embargos a
execução (art. 52 IX da lei 9.099/95 e Enunciado 142 do FONAJE). Apresentado embargos, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0001072-12.2021.8.26.0414/03 - Precatório - Licença Prêmio - João Lopes - Vistos. Fls. 17/19: dê-se ciência às
partes e aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI (OAB 185295/SP)
Processo 1000098-21.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia Lungatti - Claro S/A - Vistos.
Fls. 139/144: defiro o pedido de Justiça Gratuita. No mais, aguarde-se o prazo quanto a eventual interposição de recurso pelo(a)
requerido(a). Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB
62192/RJ)
Processo 1000344-17.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida
Fatima de Faria Ribeiro - Vistos. Fls. 94/95: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. No
mais, prossiga com o regular andamento do feito até a prolação da sentença. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO
MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1000359-83.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Leandro
Antônio Duran Perez - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, o feito deverá ter seu
regular andamento. Aguarde-se a citação ou contestação da parte requerida. Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB
356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1000368-45.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lilian Teixeira Bazzo
dos Santos - - Douglas Luiz dos Santos - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e outros - Vistos. Proceda-se à retificação do
polo passivo fazer constar como requerido: Gol Linhas Aéreas S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.575.651/0001-59. No mais,
aguarde-se o prazo para contestação das demais partes rés. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), LILIAN TEIXEIRA BAZZO DOS SANTOS (OAB 195560/SP)
Processo 1000432-55.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elenita
Bocalon Pires - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, o feito deverá ter seu regular
andamento. Aguarde-se a citação ou contestação da parte requerida. Int. - ADV: MURILO DE CARLOS BARBOSA (OAB 442454/
SP)
Processo 1000442-02.2022.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Edinéia
Penariol de Jesus - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, o feito deverá ter seu regular
andamento. Aguarde-se a citação ou contestação da parte requerida. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
(OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1001182-91.2021.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Jayni de
Souza Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. No caso de eventual cumprimento
de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917
e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo
pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado)
e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se
de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017). Int - ADV: LUIZ
FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1001783-97.2021.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Neide Molina - Telefonica
Brasil S.A. - Vistos. Fls. 142/143: dê-se ciência à autora. Fls. 144/148: intimem-se as partes do trânsito em julgado do agravo
de instrumento e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias quanto a eventual interposição de recurso(s) contra a sentença de fls.
137/138. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1500157-83.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ANA CLAUDIA MARTIN DE
SOUZA - Vistos. Depósito Judicial de fls. 74 (mesmo de fls. 101): Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. Para que proceda-se a
transferência da referida importância, para a conta do Provimento 39/2013. A seguir, aguarde-se pelo cumprimento. Int. - ADV:
JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2022
Processo 0000300-15.2022.8.26.0414 (processo principal 1000686-62.2021.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Alex Begido - Catia Luiza Fante - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação retro noticiada,
JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de sentença proposta por Alex Begido contra Catia Luiza Fante nos termos
do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Para viabilizar a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE),
proceda o(a) patrono(a) da parte autora o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: (www.
tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico)
Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fls. 16: Posteriormente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte
autora. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações relativas a extinção. Publique-se. Intime-se. - ADV: DARLEY BARROS
JUNIOR (OAB 139029/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA
ARTILHA (OAB 396768/SP), NÁGELA MALUFFI DE ARAUJO (OAB 432446/SP)
Processo 1500151-13.2020.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - JEAN PEREIRA RODRIGUES
NUNES - Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu
JEAN PEREIRA RODRIGUES NUNES, qualificado nos autos, como incurso por três vezes na conduta prevista no art. 29, caput,
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