TJSP 01/02/2022 -Fch. 2667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2667
conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P.I.C. - ADV: GERSON DE SOUZA (OAB
119927/SP)
Processo 0000684-06.2021.8.26.0125 (processo principal 1001800-64.2020.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Clodoaldo Sanguino de Oliveira - MUNICIPIO DE CAPIVARI - Fl. 62: Ciência ao interessado
acerca da expedição do MLE. - ADV: RENATA HORTOLANI FONTOLAN (OAB 189331/SP), CLODOALDO SANGUINO DE
OLIVEIRA (OAB 286070/SP)
Processo 0000817-48.2021.8.26.0125 (processo principal 1000072-51.2021.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Duplicata - Assad & Pagotto Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo do bloqueio de valores. - ADV: JOÃO
BERNARDO ARMELIN (OAB 164392/SP)
Processo 0000907-66.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Aristides
Ollerique - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. I Fl.245 v: A questão da suspensão do processo com base no REsp nº 1.438.263/SP
não comporta deferimento, eis que aquela E. Corte, por seus Ministros, como constou expressamente da certidão de julgamento
referente ao ProAfR no RESp nº, ..., por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para definir
sobre a legitimidade do não associado para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na
condição de substituta processual, determinando a suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso
especial que versem sobre a idêntica questão de direito e que estejam pendentes de apreciação em todo território nacional, no
segundo grau de jurisdição ou no nesta Corte. Somente os recursos especiais e agravos em recurso especial estavam com seu
trâmite suspenso e, em relação ao mesmo REsp nº 1.438.263-SP, os Ministros daquela E. Corte mantiveram o entendimento
pela legitimidade dos não associados ao IDEC para promoverem as execuções em questão e desafetaram o referido recurso do
rito dos recursos repetitivos, com o que perdeu eficácia a ordem de suspensão anteriormente dada. Dessa forma, a afetação que
pesava sobre REsp nº 1.438.263-SP, perdeu sua razão de ser, restando definitivamente resolvida a questão. Assim, deve o feito
prosseguir. II - Levando em consideração que a Comarca não possui servidores com atribuições e competência específicas de
Contador, e ante a divergência existente entre os cálculos elaborados pelas partes, determino a realização de perícia contábil,
destinada à apuração do valor correto do crédito do autor, para em caso de procedência do pedido. Considerando os trabalhos
a serem realizados (grau de complexidade, tempo e prováveis custos), fixo os honorários periciais em R$2.000,00 (dois mil
reais), montante que se coaduna com a hipótese dos autos e com o valor usualmente cobrado em perícias semelhantes.
Nomeio o perito João Antônio Serafim o qual deverá ser intimado por e-mail para, em 05 dias, dizer se aceita o encargo. Com
a sua concordância, e não havendo insurgência das partes, depósito dos honorários pela instituição financeira impugnante, em
05 dias. Com o depósito, ao perito, para apresentação do laudo em trinta dias. Após a apresentação do laudo, vista às partes
no prazo comum de 15 dias e, em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0001067-23.2017.8.26.0125 (processo principal 0001572-24.2011.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Ariadny Nogueira dos Santos - Fls. 355/356: Ciência às partes acerca da reposta do ofício expedido. - ADV: PAULA ELIZABETH
CASSEL DE ARAUJO (OAB 275770/SP), TALITA ANDREOTTI COSTOLA (OAB 319091/SP)
Processo 0001365-10.2020.8.26.0125 (processo principal 1001082-67.2020.8.26.0125) - Cumprimento de sentença Duplicata - Quibao & Bressiani Ltda - Providencie a parte autora, no prazo de cinco dias, as custas atinentes à publicação do
edital no importe de R$ 263,97. - ADV: ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO (OAB 170281/SP)
Processo 0002066-78.2014.8.26.0125 (apensado ao processo 3002688-43.2013.8.26.0125) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Agro Pecuaria Furlan S.A. - União (Fazenda Nacional) - Ante o exposto
e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os embargos opostos por AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A em face
da UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL, e extingo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Em razão da sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais a honorários advocatícios, estes
fixados em 10% do valor da causa, corrigido. Com o trânsito em julgado, a exequente deverá retificar o cálculo nos autos da
execução fiscal n.3002688-43.2013.8.26.0125, seguindo os critérios do laudo contábil de fls.117/219. P.I.C. - ADV: DOUGLAS
MONTEIRO (OAB 120730/SP), JULIANA GARCIA GARIBALDI (OAB 256495/SP)
Processo 0002947-55.2014.8.26.0125 (apensado ao processo 0001932-51.2014.8.26.0125) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cosan S/A Indústria e Comércio - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. 1- Fls. 2.626/2.662: Tornem os autos ao perito judicial para que responda os quesitos complementares, em 30
dias. Intime-se. 2- Fls.2838: Considerando que os trabalhos ainda não foram encerrados, expeça-se MLE no montante de 50%
do valor. 3- Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ARIANE LAZZEROTTI (OAB 147239/
SP)
Processo 0003676-86.2011.8.26.0125 (125.01.2011.003676) - Usucapião - Propriedade - Joaquim Antonio Siença e outro
- Nilson Manoel Eloi Alves da Silva e outros - Vistos. 1. Oficie-se à OAB local, solicitando a nomeação de novo defensor aos
autores, em substituição ao patrono dr. Fernando Cardinali Mader, que se encontra impossibilitado de exercer a profissão devido
ao tratamento de saúde. Com a nomeação, intime-se para manifestar sobre todo o processado no prazo de 15 dias. 2. Sem
prejuízo, intime-se às partes do parecer do CRI de fls.443/445. 3. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/SP), FERNANDO CARDINALI
MADER (OAB 89694/SP)
Processo 0005722-53.2008.8.26.0125 (125.01.2008.005722) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Cooperativa dos Plantadores de Cana da Região de Capivari Ltda Canacap - Vistos. Manifeste-se a exequente,
em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls.298/422. Intime-se. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO (OAB
164211/SP)
Processo 1000004-38.2020.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Cheque - Leandro de Oliveira - Manifeste-se a parte
autora sobre o resultado negativo das pesquisas. - ADV: JULIANA SANTOS FREITAS (OAB 380995/SP)
Processo 1000079-14.2019.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito /
Avaliação - S.C.A.M. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito em 10 dias. - ADV: SIMONE FERREIRA
(OAB 123914/SP)
Processo 1000521-43.2020.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Recolha a parte autora, no prazo de cinco dias, as custas necessárias para citação do requerido. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000770-91.2020.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos C.A.S.G. - A.V.G. - Ciência ao interessado acerca da expedição da certidão de honorários, devendo providenciar a impressão
e encaminhamento ao órgão competente. - ADV: JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182/SP), FLAVIA CRISTINA PENTEADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º