TJSP 20/01/2022 -Fch. 2880 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
2880
respectivo. Aguarde-se. Isto feito, tornem conclusos para deliberação no apenso, sendo que este feito deverá ser remetido ao
arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022. Mauricio Habice - ADV: MARÍLIA CISLAGHI RIVERO
(OAB 452488/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA LUVIZOTTO (OAB 399821/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/
SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), LUIZ AFONSO NARCISO (OAB 298979/SP), LEONARDO
RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
Processo 1021074-69.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nilther Francis da Silva Vebcap Securitizadora de Ativos S.a. - VISTOS. Fls.51/52: Indefiro. Para caso de descumprimento de acordo, deverá o credor
promover a execução de sentença por meio de protocolo do pedido de “cumprimento de sentença”, que irá gerar incidente
respectivo. Aguarde-se. Isto feito, tornem conclusos para deliberação no apenso, sendo que este feito deverá ser remetido
ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022. Mauricio Habice - ADV: LEONARDO RIBEIRO
MARIANNO (OAB 295891/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB
452488/SP)
Processo 1022384-13.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Bonazzi Advogados
Associados Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Habice Vistos. 1) Petição de fls. 33/35: mantenho a decisão de fl. 26.
Aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do prazo. Intime-se. Piracicaba, 14 de janeiro de 2022. Maurício Habice Juiz
de Direito (assinatura digital à margem direita) - ADV: IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
Processo 1500781-21.2021.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - DIOGO
HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Vistos. De acordo com manifestação do representante do Ministério Público a fls.
66, que adoto como razão de decidir, decreto o perdimento do objeto apreendido, cuja destruição fica autorizada. OBJETO
APREENDIDO: 1 dichavador lacre 424992 Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: SAMUEL
ZEM (OAB 122814/SP), SAMUEL MARCELO ZEM (OAB 244769/SP)
Processo 1508541-89.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RICARDO
RODRIGUES DE SOUSA - Vistos. Atento ao fato de que a situação atual da pandemia ainda impede o comparecimento para
cumprimento da suspensão condicional do processo, aguarde-se por 90 dias, desnecessária a intervenção do Ministério Público.
Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOUZA MOURA (OAB 449099/SP)
Processo 3009330-24.2013.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Davi
Goncales Moral - Jarautos Comércio de Veículos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mauricio Habice Vistos. 1) Petição de fls.
128/129: defiro a realização de audiência telepresencial. Expeça-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 18 de janeiro de 2022.
Maurício Habice Juiz de Direito (assinatura digital à margem direita) - ADV: WESLEY ALVES NOGUEIRA (OAB 331170/SP),
TIAGO FELIPE CAPRONI (OAB 337351/SP), APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2022
Processo 0000495-83.2022.8.26.0451 (processo principal 1011396-30.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Joana D’arc Lima Barcello - - Luiz Rogério Botacci Junnior - - Priscilla Borges Santos - Certifico e
dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. Preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguentes(s)
ato(s) ordinatório(s): Correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão da parte ré/
executada e respectivos patronos, se o caso, no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. - ADV: ERICA
CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP)
Processo 1003709-36.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Evellyn Maria Medeiros de Souza “Fls.7071: manifeste-se a exequente sobre resultado negativo de pesquisa de ativos financeiros (Sisbajud). Diga em termos de
prosseguimento da execução. Prazo :5 dias”. - ADV: ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2022
Processo 0004613-15.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- José Mauricio Alves Diniz - Vistos. Intime-se o réu para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade,
pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo comparecer na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) para definição do
local, apresentando em Cartório o comprovante de comparecimento. O atendimento presencial na Central de Penas e
Medidas Alternativas, localizada na Rua do Vergueiro, 1133 - Centro - Piracicaba / SP, poderá ser realizado somente mediante
agendamento prévio através do Telefone (19) 3422-8439 ou pelo e-mail cpmapiracicaba@sp.gov.br, de segunda a sexta, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30. Piracicaba, 18 de janeiro de 2022. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/
SP)
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo nomeou o(a) Advogado(a) GUSTAVO MUNGAI CHACUR, como Advogado(a)
Plantonista, remunerado pelo Convênio Defensoria/OAB-SP, para prestação de assistência judiciária, na Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal de Piracicaba/SP, nas audiências criminais preliminar, a serem realizadas por meio do sistema de
videoconferência, no dia 15/02/2022, a partir das 14:00h. NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, contados da publicação, deverá ser
feita a confirmação e informar e-mail para envio de pauta e links da audiência, para o e-mail clarissaf@tjsp.jus.br ou whatsapp
19-3372-3106. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO, deverá acessar o Site da Defensoria Pública do
Estado de São Paulo Assessoria de Convênios, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, fazer a recusa e comunicar
o respectivo Cartório pelo e-mail piracicabajec@tjsp.jus.br. As audiências serão realizadas por meio da ferramenta Microsoft
Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o servidor que iniciará a gravação da audiência. Como
primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Deverá informar o e-mail
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º