TJSP 29/09/2021 -Fch. 1081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3371
1081
Processo 0004089-36.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - Carlos Eduardo
Lopes - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem.III- Int. José
Bonifácio, 06 de julho de 2017.
Processo 0004089-36.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - Carlos Eduardo
Lopes - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem.III- Int. José
Bonifácio, 28 de abril de 2017.
Processo 0004089-36.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - Carlos Eduardo
Lopes - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem.III- Int.
Processo 0004089-36.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Osmar Ferreira dos Santos - Vistos.
Considerando-se que os autos foram remetidos eletronicamente ao C. Superior Tribunal de Justiça (vide fl. 542), aguarde-se o
julgamento no âmbito do referido Tribunal. Intime-se e ciência ao Parquet. - ADV: ANDREIA CAVALCANTI (OAB 219493/SP)
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Abel
Cesca Filho - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem. III- Int.
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Abel
Cesca Filho - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem. III- Int.
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Abel
Cesca Filho - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol de origem.III- Int.
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública Abel Cesca Filho - Vistos. I. Recebo a denúncia de fls. 01D/02D. Comunique-se. II. Determino a citação e intimação do(s)
denunciado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. III. Na resposta escrita, o(s) acusado(s)
poderá(ão) argüir preliminar(es) e alegar(em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer(em) documentos e justificações,
especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia. Saliento desde
já que em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração
escrita, a qual será dado o mesmo valor por este Juízo.IV. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s),
citado(s), não constituir(em) defensor(es), oficie-se à DPE/OAB para indicação de defensor, que, inexistindo impedimento, fica
desde já nomeado, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita. Defiro o item 2 de
fls. 67.V. Int.
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Abel
Cesca Filho - Certifico e dou fé que, revendo os autos, decorreu prazo sem que o réu constituísse defensor.
Processo 0005216-72.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Abel Cesca Filho
- Vistos. I. Cumpra-se o v. acórdão. Intime(m)-se pessoalmente o defensor do réu Abel Cesca Filho acerca do v. acórdão. II.
Aguarde-se no prazo eventual interposição de recurso, pelo prazo de 15 (quinze) dias. III. Se oferecido, retornem os autos ao
Egrégio Tribunal para apreciação. Em não sendo oferecido nenhum recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o
v. acórdão, comunicando-se ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para fins de registro naquela Corte, arquivando-se os autos, diante
do reconhecimento da prescrição pelo E. TJSP. IV. Arbitro os honorários advocatícios do(s) defensor(es) do réu(s) em 30% do
valor da tabela em vigor para a espécie, observando que por conta dos recursos já foi(ram) expedida(s) certidão(ões) em 70%
(fls. 311). Transitado em julgado, expeça(m)-se certidão(ões). Intime-se e ciência ao Parquet. - ADV: LUCIMEIRE VENEZUELA
MOTA (OAB 224956/SP)
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol
de origem. III- Int.
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol
de origem. III- Int.
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro - Vistos. Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. Remeta-se à Delpol de
origem. Int.
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro - Vistos. Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. Remeta-se à Delpol de
origem. Int.
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro - Vistos. I- Concedo o pedido de dilação de prazo, por mais 60 dias. II- Remeta-se à DelPol
de origem. III- Int.
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Processo 0005722-82.2014.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cleber
Rodrigues da Silva Oliveira e outro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º