TJSP 17/09/2021 -Fch. 6279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
6279
Processo 1502210-68.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcos Roberto Nunes
Vieira - Vistos. Fl.314: Consoante manifestação ministerial, intime-se o réu da sentença proferida, mediante edital, com prazo
de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, §1º, do CPP. Após, aguarde-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: SOLANGE
MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
Processo 1502210-68.2018.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Marcos Roberto Nunes
Vieira - Vistos. Cumpra-se o determinado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SOLANGE MARIA
PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1572/2021
Processo 0000209-63.2021.8.26.0444 (processo principal 1001109-63.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Valdinei José Vieira - - Lucilena Paiva da Silva Vieira - Diante da inércia da parte devedora (certidão de f.
76) apresentar a parte exequente, no prazo de 5(cinco) dias, cálculo atualizado do débito com a incidência da multa, informando
ainda quais os atos expropriatórios deseja serem realizado nos autos. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES
(OAB 85219/SP)
Processo 1000435-51.2021.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Intimação do Exequente para
providenciar o recolhimento da taxa postal, necessário a expedição da carta citação nos termos requerido à fl. 78. Prazo 10
(dez) dias. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR)
Processo 1500103-61.2020.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Pablo Galdino Lombardi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva e condeno o acusado PABLO GALDINO
LOMBARDI, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c/c artigo 12, da Lei 10.826/06, a pena privativa de liberdade de
02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 176 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente
ao tempo da conduta, substituída, a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação acima. O réu respondeu o feito em
liberdade e não trouxe qualquer embaraço a instrução probatória. Assim, autoriza-se recurso em liberdade. Em função do tráfico
de drogas se tratar de crime de crime vago, com sujeito passivo indeterminado, são se cogita da fixação para a reparação civil
do ofendido (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal). Não tendo havido controvérsia sobre a natureza ou quantidade da
substância, determino a destruição da droga por incineração, preservando-se fração dela para eventual contraprova, conforme
disposto no artigo 58, § 1.º, da Lei 11.343/06. Atente-se para o disposto no artigo 25 da Lei de Desarmamento. Transitada em
julgado a presente sentença: a) intime-se o condenado para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (artigo 50, caput,
do Código Penal); b) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo; c) oficie-se ao egrégio Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo para os fins do artigo 15, inciso II, da Constituição Federal; d) expeçam-se mandado de
prisão e guia de execução definitiva. Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a
gratuidade. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.”. - ADV: MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 1500298-80.2019.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.D.M. - Fica intimada
a defesa de M.B.V.M a apresentar as contrarrazões da apelação (fls.248/254), no prazo de 08 (oito) dias. - ADV: JOSÉ MAMEDE
BATISTA NETO (OAB 390634/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2021
Processo 0000072-81.2021.8.26.0444 (processo principal 1001726-91.2018.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Cheque - Antonio Marcos Brisola - Defere pesquisas endereço - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 0000084-95.2021.8.26.0444 (processo principal 1000702-91.2019.8.26.0444) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Diego de Araujo - Aguarda devolução de Carta Precatória - site - ADV: JOSÉ MAMEDE
BATISTA NETO (OAB 390634/SP)
Processo 0000107-41.2021.8.26.0444 (processo principal 1000821-18.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Claudio Valio Correa - EPP - Manifestar-se o(a) autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado
da pesquisa de endereço realizada junto ao sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SIEL. - ADV: JOSÉ MAMEDE BATISTA
NETO (OAB 390634/SP)
Processo 0000274-58.2021.8.26.0444 (processo principal 1000765-82.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Osvaldo Ferreira do Nascimento - MPSW Empreedimentos Imobiliários Ltda e outro Defere penhora - ADV: DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 0000275-43.2021.8.26.0444 (processo principal 1001582-20.2018.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eunice Nascimento Gonçalves - Vista a FAZENDA
PÚBLICA PORTAL - 05 DIAS - ADV: MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 244656/SP), EDUARDO
MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP)
Processo 0000293-35.2019.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Francisco Laurindo Vieira Rhalf Alexandro de Oliveira Rodrigues - Intime-se o(a) exequente/autor(a) para que se manifeste sobre o prosseguimento, no
prazo de cinco (05) dias, “sob pena de extinção”. Int.
Processo 0000334-31.2021.8.26.0444/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Tiago Augusto
Leopoldino da Costa - Vistos. Após as correções realizadas pela serventia, os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR
BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0000373-28.2021.8.26.0444 (processo principal 0000534-72.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Flávio Pereira de Oliveira - Fabio Thieme Espinola - Defiro o pedido retro. Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias.
Transcorrido o prazo manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º