TJSP 24/08/2021 -Fch. 1399 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
1399
SuporteESAJ . Oportunamente, nos termos da regra do artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 12.016/09, remetam-se os autos à
Superior Instância, com as homenagens de estilo. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), VICTOR TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE (OAB 329179/SP)
Processo 1040168-33.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Metalpo Indústria e
Comércio Ltda. - Fls. 265/267: ciente. Aguarde-se o encaminhamento do mandado de fls. 112/114 e a vinda das informações. ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
Processo 1040726-05.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Fernanda Aparecida
de Souza - - Raquel Estevão Rasquinho - - Raimundo Costa Oliveira - - Juliano Pereira de Oliveira - - Haroldo Viana de Lira
- - Francisco Roberto Sanches - - Francisca Catia de Oliveira Ferreira - - Vanderson Ramos da Silva Santos - - Ezequias do
Nascimento Morais - - Eliane Ferreira da Silva Balenti - - Elcio Batista Rodrigues - - Eduardo Hideo Watanabe - - Debora Lerco
Flygare - - Amarildo Gomes Pinto - - Adilson Rodrigues de Melo - Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos
(artigo 331, caput, do CPC). Cite-se a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que ofereça
contrarrazões de apelação, se assim o desejar, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 331, §1º, c.c. art. 183, do Código de
Processo Civil. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens de estilo. - ADV: RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB 126465/SP)
Processo 1040787-31.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Yumiko Fujivara
- Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Sec M de
Gestão/SG - Vistos. Ante o que consta nos autos, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, declaro cumprida a
obrigação de fazer. No mais, aguarde-se por 30 dias a apresentação da conta de liquidação para prosseguimento da execução.
Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1040793-38.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Luan Aparecido
Leonel Kubo - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos
definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
CARDOZO (OAB 162295/SP)
Processo 1041303-80.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Ana Luiza de Holanda Santos - À réplica. ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
Processo 1041953-64.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Taxa de Ocupação - Jambeiro Caldeiraria e Usinagem
Ltda - Fls. 69/70: ciente. Anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido, bem como considerando-se a indisponibilidade dos bens
e interesses públicos, intime-se o impetrado Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
por mandado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da ausência de informações. - ADV: KÁTIA PAIVA RIBEIRO
CEGLIA (OAB 236846/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), TALITA CRISTINA DE ALMEIDA LEMOS (OAB
337888/SP), JOÃO PAULO DE SOUSA (OAB 199006/SP), CAMILA VIEIRA DA SILVA (OAB 361559/SP), VIVIANE DE CÁSSIA
DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), PRISCILA ARADI ORSONI (OAB 210825/SP)
Processo 1043135-61.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL” - FUNAP - BG PROJETOS E CONSTRUÇÕES MTDA - ME - Vistos. Fls. 349/350: Indefiro a expedição
de mandado de penhora para a instituição financeira, vez que ela já fora comunicada do ato. Indefiro o pedido de exibição de
documentos de terceiro, vez que a credora não tentou diligenciar extrajudicialmente solicitando tais informações. Intime-se o
executado na pessoa do advogado constituído, via imprensa, para informar onde se encontram os bens passíveis para penhora,
sob pena de que seja declarado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa. Int. São Paulo, 19 de agosto de
2021. - ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA (OAB 444990/SP), ALTEMIR JOSÉ TEIXEIRA (OAB 200134/SP), MARIA IDALINA
TAMASSIA BETONI (OAB 264559/SP)
Processo 1043316-62.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Eximport Indústria e
Comércio Ltda - Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 144, lavrada pela Zelosa Coordenadora, que informa que em
18/08/2021 foi confeccionado um novo mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida, com novo prazo de 120
dias para resgate, esclareça a Fazenda do Estado o requerimento formulado na petição de fl. 148. Int. - ADV: CAMILA MORAES
FERREIRA BARBOSA MARTINS (OAB 292169/SP)
Processo 1043621-36.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - H.M.P. - Fls. 98/156: manifeste-se o autor,
em réplica, acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Em razão dos documentos juntados, anote-se o sigilo do
processo, apondo-se a respectiva tarja aos autos. Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: MARCO AURELIO RANIERI (OAB
338698/SP)
Processo 1043681-09.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - João Vitor Ribeiro Alves - Vistos. Intime-se
novamente a executada para que comprove o cumprimento da tutela de urgência deferida pelo E. TJ/SP, no prazo de 10 dias.
No silêncio, intime-se o Procurador Geral do Estado para conhecimento dos fatos e cumprimento da presente decisão. Int. São
Paulo, 19 de agosto de 2021. - ADV: NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES (OAB 124356/SP)
Processo 1044465-83.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Plastimil Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda - Fls. 1900/1942: à réplica. - ADV: JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP)
Processo 1044620-96.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Propriedade - DOLORES DA CRUZ DANTAS - UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO - USP - Providencie a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP o adequado recolhimento da complementação
da taxa de desarquivamento, uma vez que esta deve corresponder a 1,212 UFESPs (1,212 x R$ 29,09 = R$ 35,25708),
nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos . Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: GUMERCINDO MUNI FILHO
(OAB 149944/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), CARLOS EDUARDO TREVISAN DE LIMA (OAB 273300/
SP), CRISTIANE MARIA NUNES GOUVEIA D’AUREA (OAB 169004/SP)
Processo 1044640-14.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Costa de Oliveira
- - Mariane Toledo Cruz - Vistos. Fl. 220: ciência às partes do ofício juntado. No mais, aguarde-se a vinda da contestação. Int. ADV: ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP)
Processo 1045221-92.2021.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Comércio de Alimentos Buriti Verde Ltda.
- Fl. 81: ciente. Aguarde-se a efetiva republicação da decisão administrativa, a qual deverá ser comprovada nos autos pelo
PROCON. Após, voltem conclusos para extinção. - ADV: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO
SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1047127-20.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Renata Silva Oliveira - Fl. 212:
não tendo se concretizado a relação processual, homologo a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
De se observar que a desistência da ação não afasta a necessidade de recolhimento da taxa judiciária, posto que esta é devida
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