TJSP 12/08/2021 -Fch. 185 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
185
(OAB 86120/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP),
RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP),
TATIANA GOULART DE ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP)
Processo 0029275-68.1999.8.26.0506 (1676/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Usina Sao Martinho S/A - Manoel
Antonio Amarante Avelino da Silva - - Joao Carlos Caruso - Despacho proferido na impugnação em apenso - ADV: MANOELA
FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), TATIANA GOULART DE
ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP), DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP), ELIANA TORRES AZAR
(OAB 86120/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/
SP), PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP)
Processo 0029275-68.1999.8.26.0506 (1676/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Usina Sao Martinho S/A - Manoel
Antonio Amarante Avelino da Silva - - Joao Carlos Caruso - Julgamento no apenso - ADV: LARA TEIXEIRA MENDES NONINO
(OAB 167627/SP), TATIANA GOULART DE ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB
243384/SP), DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), LUIZ ROBERTO
LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP), RAQUEL PELOSINI
FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP), PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP)
Processo 0029275-68.1999.8.26.0506 (1676/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Usina Sao Martinho S/A - Manoel
Antonio Amarante Avelino da Silva - - Joao Carlos Caruso - Vistos. Fls. 677: pedido de virtualização destes autos físicos e de
seus apensos. Defiro o pedido, providenciando a serventia o necessário e intimando-se após parte credora a proceder a juntada
da cópia integral dos feitos. Int. - ADV: ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS
(OAB 29794/SP), DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/
SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP), TATIANA GOULART
DE ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), RAQUEL PELOSINI
FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/SP)
Processo 0029275-68.1999.8.26.0506 (1676/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Usina Sao Martinho S/A - Manoel
Antonio Amarante Avelino da Silva - - Joao Carlos Caruso - Vistos. Ante o julgamento definitivo dos embargos em apenso,
junte-se cópia do seu julgamento e da certidão de trânsito neste processo de execução, providenciando-se o desapensamento
e a remessa dos autos ao cartório Distribuidor para cadastro junto ao sistema SAJ. Após, arquivem-se os embargos, com
prosseguimento da execução e da impugação em apenso de forma digital, conforme determinado no despacho de fls. 678.
Int. - ADV: PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), TATIANA
GOULART DE ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), LUIZ
ROBERTO LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), DAVI MACEDO GOMES DA
COSTA (OAB 280532/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA
PRADO (OAB 209558/SP)
Processo 0029275-68.1999.8.26.0506 (1676/1999) - Execução de Título Extrajudicial - Usina Sao Martinho S/A - Manoel
Antonio Amarante Avelino da Silva - - Joao Carlos Caruso - Vistos. Observo que a digitalização do feito físico não foi realizada
observando-se as normas da Corregedoria. Há documentos ilegíveis (fls. 111, 113, 142, 166, como exemplo), documentos
unificados que são diferentes, certidões categorizadas junto com documentos, petições categorizadas junto com documentos,
despachos categorizados com documentos. Determino, pois, à parte interessada a correção do cadastro processual, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de
parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível
na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: TATIANA
GOULART DE ANDRADE DE MACEDO (OAB 172239/SP), RAQUEL PELOSINI FERRAZ DE ALMEIDA PRADO (OAB 209558/
SP), PATRICIA LEONEL NOCERA (OAB 233784/SP), ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI (OAB 243384/SP), LUIZ ROBERTO
LACERDA DOS SANTOS (OAB 29794/SP), ELIANA TORRES AZAR (OAB 86120/SP), DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB
280532/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), MANOELA FOFANOFF JUNQUEIRA (OAB 315959/SP)
Processo 1001364-29.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aquiles Aparecido
Campos - Carlos Roberto Gomes Lima - Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido contido em peça inicial,
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, I, do NCPC), e de conseguinte, CONDENO a parte ré ao
pagamento de indenização por danos morais (Art. 487, I, do CPC), experimentados pela parte autora, cujo montante sopesando
os argumentos contidos na inicial e nesta fundamentação, outrossim, levando-se em consideração a reprovabilidade da conduta
ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela parte autora, a capacidade econômica da ré, as condições
sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes, etc, arbitro na importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), com atualização monetária a partir desta sentença nos termos da Súmula n. 362 do Col. Superior Tribunal de Justiça,
fluindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação para este feito (29.01.2020 fls. 23), consoante prescrevem
os arts. 405 e 406 do Novo Código Civil e art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Como sequela da sucumbência,
imponho à parte ré a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais - as de reembolso atualizadas desde o seu
efetivo dispêndio - e honorários advocatícios, os quais, ante o módico valor econômico em discussão, com fundamento nos
termos do Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, FIXO no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor
total da condenação, com atualização monetária até o efetivo pagamento. Anoto, desde já, caso a parte vencida não efetue o
pagamento da condenação em quantia certa a requerimento de parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, após o trânsito
em julgado e devidamente intimada a parte executada para tanto, deverá ser acrescido ao montante da dita condenação à
multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. De consignação, igualmente, que
eventual depósito a ser realizado nos autos pela parte vencida referente à dita condenação, antes do trânsito em julgado desta
sentença, tal será liberado imediatamente à parte credora, independentemente do estágio e/ou grau de recurso em que se
encontrem os autos. Para efeito de preparo de recurso de apelação (artigo 4º, § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o
valor base de cálculo, aquele da condenação, corrigido monetariamente nos termos da Lei. Ficam as partes advertidas, desde
logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se
eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único, do Código
de Processo Civil em vigor. Oportunamente ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe. INTIME-SE. Ribeirão Preto,
09 de agosto de 2021. - ADV: EINER DO NASCIMENTO FELICIANO (OAB 369069/SP), MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO
(OAB 125458/SP)
Processo 1002622-79.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Yasmin Aparecida Salomone - Wallas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º