TJSP 20/04/2021 -Fch. 1249 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
1249
São Paulo, 12 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/
SP) - Gustavo de Godoy Lefone (OAB: 325505/SP) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Marcos Narche Louzada
(OAB: 130467/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2198862-82.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Garbo S/A Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art.
1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Por derradeiro, ausentes os requisitos legais, fica indeferido o
pedido de efeito suspensivo de fls. 174-86 São Paulo, 12 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Camila Maria Benedito
Campagnolo (OAB: 379012/SP) - Gustavo de Oliveira Morais (OAB: 173148/SP) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB:
182100/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) (Procurador) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2200167-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Presidente
Prudente - Requerente: Dirce Mariotto Afonso - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça (inteligência e aplicação do §3º do art. 191 e do inc. I do
§3º do art. 192), distribua-se o presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Turma Especial da Seção de Direito
Público. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB:
235774/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2200167-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Presidente
Prudente - Requerente: Dirce Mariotto Afonso - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 280-8, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 9 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.
M. Ribeiro de Paula - Advs: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB: 235774/SP) - Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2200323-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wilson
Iglesias - Agravante: Terezinha Ferreira Valala - Agravante: Thyrsa Nebo - Agravante: Yoshio Anraku - Agravante: Jair Joaquim
dos Santos - Agravante: Ivone Zarbinatti de Lucas - Agravante: Italo Magri - Agravante: Israel Barbosa - Agravante: ilson silva
gouvea - Agravante: Candida Leitão Orth - Agravante: Elza Adelaide Cepeda - Agravante: Zilda Maria da Silva - Agravante:
Francisco Sanches Xavier - Agravante: NILSON ARAUJO E SILVA - Agravante: Zuleika de Moraes Ramos - Agravante: Daniel
D Attilio - Agravante: Nilza Lopes - Agravante: Olivio Dias Junior - Agravante: Nereide Dias - Agravante: Rosiléia Pereira de
Souza Ramirez - Agravante: SEBASTIANA APARECIDA PINHEIRO LUCAS - Agravante: Edgard Causim - Agravante: Maria
Teresinha Nunes Pinheiro - Agravante: Ruth Toneser Dias - Agravante: Carlos Ferreira Amado - Agravante: Rose Marie Sahd
Nicolaci - Agravante: Wanda de Andrade Dammenhain - Agravante: Selma de Andrade Dammenhain - Agravante: Rose Mary
Dendi Chaves - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 402/413 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo
ao recurso especial. São Paulo, 14 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) Sueli Valala - Giorgia Kristiny dos Santos Adad (OAB: 345345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2200925-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fornecedora
de Papel Forpal Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 66-77, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Daniel Luiz Fernandes (OAB: 209032/
SP) - Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) - Daniel Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2211049-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Maria
de Pauli Rocha - Agravante: Marlene de Pauli Rocha - Agravante: José Octavio Rocha - Agravante: Renato de Pauli Rocha
- Agravante: Elide Isabel de Pauli Rocha de Moraes - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp Interessado: Anezia de Pauli Rocha - Interessado: Sebastião Cisconi - Interessado: Claudia dos Santos Cisconi - Interessado:
Maria Naletto - Interessado: Antonio Contadori - Interessado: Maria Palhano da Cruz - Interessado: Gabriela Arcurio Landini
(menor) (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Mario Landini - Interessado: Ricardo Traldi - Interessado: Maria Jose
Carvalho de Andrade - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030,
inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls.
131/141, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 12 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Salvador Crupi
(OAB: 276848/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2214101-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudete
Porfirio da Silva e Outros - Agravante: Claudete Porfirio da Silva - Agravante: Rosangela de Fátima Costa Monteiro - Agravante:
Monica Regina Clarindo Pinto - Agravante: Neide dos Santos Santiago - Agravante: Paula Aparecida Alves - Agravante: Rita de
Cassia Duarte - Agravante: Martha Zanoni Perez - Agravante: Rosemary Marinho Wada - Agravante: Sandra Regina do Rosário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º