TJSP 24/03/2021 -Fch. 682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
682
Processo 1003167-47.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fidelcino
José Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Pelo exposto, indefiro o pedido da ré. Não obstante, caso haja
qualquer suspeita de indução, competirá ao advogado insurgir-se durante a instrução, e ao magistrado que conduzir a audiência
interromper, se o caso, a oitiva, e adotar as medidas cabíveis, eventualmente determinando que a inquirição ocorra de modo
presencial. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DIAS LACERDA (OAB 327280/SP), JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA (OAB
211241/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), GUILHERME HAUCK (OAB 181626/SP)
Processo 1003200-37.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria
Aparecida de Baggis Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: SANDRA
MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP)
Processo 1003203-89.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Manoel
Martins Patricio - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo notícias acerca do
descumprimento da sentença, ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003205-59.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lenice
Alves da Silva - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Sem notícias acerca do descumprimento da
sentença, ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1003763-94.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Ricardo Modesto da Cunha - Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s)
contestação(ões) apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO
GREGORIO (OAB 262694/SP)
Processo 1003812-09.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucila
Aparecida Hernandes Benito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de intimação à parte autora.
- ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1003938-25.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Benedito
Antonio dos Santos Filho - Vistos. Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de trinta
dias. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo,
sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do NCPC. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB
116204/SP)
Processo 1004079-78.2018.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Restabelecimento - Fernanda Carla Alves
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP),
DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), CARLOS ALBERTO BONFA (OAB 111999/SP)
Processo 1004259-26.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consulta - Viviane Aparecida Oliveira Vistos. Ante o tempo transcorrido, intime-se a requerente a informar acerca da realização do procedimento solicitado nos autos.
Após, conclusos para prolação da sentença. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1004669-26.2016.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos Rufino - João Paulo Ribeiro dos Santos - Vistos, Fls. 37/43: Vista ao/à requerente. Em caso de concordância, providencie-se a parte credora
o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais \> Formulário de MLE \> Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JOÃO
PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 1004696-67.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Moacir Pazeto
- Deverá o(a)(s) requerente(s) manifestar-se nos autos, em impugnação, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s)
pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1004795-37.2020.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Waldemar Dibelli Junior
- Vistos. Fls. 14: Recebo como emenda à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações. Nos termos do Enunciado n.º 15
do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados
Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e
de recebimento de contestação. Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como
para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de revelia. Também, nos termos
do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação,
deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a
confissão. Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 1004896-11.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nelson
Balsanelli - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, sem notícias acerca do descumprimento,
ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1004950-74.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elisabete
da Silva - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, sem notícias acerca do descumprimento, ao
arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1004997-48.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Valdira Garcia - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, requeira o credor o que de direito, no
prazo de 10 (dez) dias. Para o caso de eventual Cumprimento de Sentença, observar as disposições previstas no Comunicado
CG n.º 438/2016 (DJE 04/04/2016 - pág. 10). No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS ZAMBRANO (OAB 285378/SP)
Processo 1005007-92.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Maria Cecilia Reveriego Villela - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Sem notícias acerca do
descumprimento da sentença, ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1005522-30.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro
José Cisneiros Fonseca Belini - - Mara Silvia Cisneiros da Fonseca Belini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: YURI GANGA FRIZZAS MORAIS (OAB 276364/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA
BIANCO (OAB 403627/SP)
Processo 1005576-93.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Analia
Maria Cardoso Vendramini - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Sem notícias acerca do
descumprimento da sentença, ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Processo 1005678-18.2019.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Aparecida Rodrigues de Souza - Vistos. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo notícias
acerca do descumprimento da sentença, ao arquivo. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º