TJSP 29/01/2021 -Fch. 4018 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
4018
credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. O comparecimento tempestivo e o depósito do valor devido, com
a finalidade de isentar-se da multa, não será havido como incompatível com o recurso interposto, nos termos do art. 520, § 3º,
do CPC. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código
de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Considerar-se-ão intimados os
executados com a publicação desta no DJE, em nome de seus Procuradores. Intime-se. Mogi Guacu, 20 de janeiro de 2021. ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP), ROBERTO CERQUEIRA
DE OLIVEIRA ROSA (OAB 39365/SP)
Processo 0003454-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1014163-90.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Obrigações - Walter Arlindo de Araújo - Ante a certidão retro, em cinco (05) dias, manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos
de prosseguimento. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 0003457-26.2020.8.26.0362 (processo principal 1003272-73.2017.8.26.0362) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Cláudio Alves Machado - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu o
exequente embargos de declaração da decisão de fls. 137/138. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os, mas
deixo de acolhê-los, porque não há nada a ser esclarecido na decisão. Como se vê, os embargos não podem prosperar, porque
tudo foi considerado e fundamentado de modo claro na decisão atacada. Pretende o embargante, na realidade, a reapreciação da
matéria objeto da decisão. Nesse sentido: Recurso Embargos de Declaração Contradição Inexistência Pretensão à reapreciação
do que restou decidido Caráter de infringência do recurso Embargos rejeitados (Embargos de declaração nº 84.027-4 Bragança
Paulista Primeira Câmara de Direito Privado). Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Int. - ADV: ADILSON SULATO
CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 0003774-24.2020.8.26.0362 (processo principal 1002582-73.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.E.A. - - M.L.A. - G.F.A. - Sobre a justificativa apresentada, manifeste-se a parte
exequente no prazo de 05 dias. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), LEILA CRISTINA DA SILVA CANDIDO
(OAB 431253/SP), ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 0003775-09.2020.8.26.0362 (processo principal 1000777-56.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Matra do Brasil Ltda - Br Guaçu Comercio de Metais Ltda - Ante a certidão retro, nada sendo pleiteado
em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA
MAZZUIA (OAB 140812/SP)
Processo 0003778-61.2020.8.26.0362 (processo principal 1004453-12.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Luiz Carlos Ferreira Mogi Guaçu Epp - - Cristiana Aparecida Ferreira - Ante a
certidão retro, nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
(OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 0004317-95.2018.8.26.0362 (processo principal 1002239-48.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Clenilton Henrique Alves de Carvalho e outro
- Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RENAN HASS SOUZA SILVA (OAB 345874/SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB
325645/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0004368-38.2020.8.26.0362 (processo principal 1008339-82.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Maria Lúcia Martins Gil - Unimed Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico - EM CINCO (5) DIAS,
MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV: JEBER JUABRE JUNIOR
(OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), CESAR AUGUSTO ALVES DE CARVALHO (OAB
170720/SP)
Processo 0004516-49.2020.8.26.0362 (processo principal 1007182-40.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Victor Carlos Corsi - Supertractor Peças e Serviços Ltda. - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S)
EXEQUENTE(S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV: THIAGO GHIGGI (OAB 200384/SP), ALEXANDRE
QUEIROZ DAMACENO (OAB 286011/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP), VICTOR CARLOS CORSI (OAB
304716/SP)
Processo 0004591-88.2020.8.26.0362 (processo principal 1007861-45.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Alaide de Oliveira Correa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA
CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0004593-58.2020.8.26.0362 (processo principal 1007738-42.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Celso Peres - Vistos. Fls. 43/44: Defiro. Determino,
portanto, o CANCELAMENTO deste incidente de Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA
SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0004673-22.2020.8.26.0362 (processo principal 1002435-81.2018.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Duplicata - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - Rco & Siti Máquinas e Equipamentos Ltda. - Vistos.
Esclareça o peticionante o motivo da instauração deste incidente, tendo em conta que as partes não correspondem às do
processo principal, em quinze dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. - ADV: KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/
SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI MORI (OAB 177631/SP), ALEXANDRE GERETO DE
MELLO FARO (OAB 299365/SP), RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 0004685-36.2020.8.26.0362 (processo principal 1002171-64.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Iraildo Lopes da Silva - Vistos. Intime-se
o executado para que se manifeste quanto ao pedido de revogação de gratuidade processual. Intime-se. - ADV: SULIVAN
REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO
MATTOS (OAB 207183/SP), FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP)
Processo 0004770-22.2020.8.26.0362 (processo principal 1009701-22.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Elizabeth Franco de Oliveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 0005136-95.2019.8.26.0362 (processo principal 1003187-53.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.P.L. - F.P. - Vistos. Defiro o requerido pelo MP e determino a intimação pessoal
da(s) parte(s) exequente(s), na pessoa da representante legal, se o caso, POR MANDADO para que de regular andamento ao
feito em 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Via deste despacho servirá como mandado de intimação. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º