TJSP 02/12/2020 -Fch. 3346 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
3346
honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 845,62. Publique-se
e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. - ADV: FLAVIA DEL
LAMA SOARES (OAB 197188/MG), NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (OAB 54372/SP), ELIANA ASTRAUSKAS (OAB
80203/SP), THALES ALBUQUERQUE MATOS TABATINGA (OAB 159474/MG)
Processo 1031476-81.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Daniela Aparecida dos Santos
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Pagseguro Internet S/A - Nº de Ordem: 2020/001743 Vistos.
Homologo o acordo de fls. 230/233, formulado entre a parte autora e o banco requerido BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015 e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito. Nos termos do
art. 844, § 3º, CPC, a transação aproveita também ao correquerido. Considerando a comprovação de cumprimento do acordo às
fls. 234/259 e fls. 260/261, arquivem-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). PIC
- ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUZIMAR TADEU VASCONCELOS (OAB 274124/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1031844-03.2014.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - ANDRÉ LUIZ MOTA DA COSTA - Para
possibilitar a expedição de MLE, deverá o(a) patrono(a) da parte autora/exequente preencher o formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLEMandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30
dias, nos termos do r. despacho/r. sentença de fl(s). 157. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP),
BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 1032887-62.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Danielly Morealli
Schorr Martins - Nº de Ordem: 2020/001840 Vistos. Homologo o acordo de fls. 60/62 e julgo EXTINTO o feito com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Libere-se a pauta. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do acordo.
Decorrido o prazo, informe o credor, no prazo de dez dias, se foi cumprido o acordo, independente de nova intimação. Em caso
de silêncio será presumida a quitação do débito, arquivando-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo
924, II, do CPC/2015). PIC. - ADV: PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR (OAB 232273/SP)
Processo 1034271-60.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tatiane Aparecida
Peppe - Luciano Ribas Visconti e outro - Nº de ordem: 2020/001934 Vistos. Considerando que a parte requerente manifestou
expressamente sua discordância quanto à audiência de forma virtual, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, aguardese a retomada das audiências presenciais, atualmente ainda suspensas pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
(Provimento CSM 2.564/2020, já prorrogado algumas vezes, sendo o Provimento CSM 2.583/2020 o mais recente), tornando
os autos à fila própria. No mais, fica deferido o prazo de 15 dias para que a requerente apresente réplica à contestação.
Oportunamente, voltem conclusos para designação da audiência de instrução. Int. - ADV: FERNANDA BRAVO FERNANDES
(OAB 180655/SP), EDUARDO SALGUEIRO COELHO (OAB 285620/SP), BIANCA SANTOS COELHO PEREIRA (OAB 433243/
SP)
Processo 1035408-14.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Maria Angelica
Picoli Ervilha - Tim S/A - Para o procurador da parte requerida apresentar novo formulário para possibilitar a expedição do MLE
em seu favor, conforme determinado no r. Despacho de fl. 162. - ADV: MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1035818-14.2015.8.26.0602/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - SALETE KUNZ
GRAPILHA - Ciência à parte exequente sobre o AR devolvido (fl. 161), para que informe novo endereço do empregador ou
para dar prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP),
EDNELSON DE OLIVEIRA (OAB 102526/SP), JESSE JAMES METIDIERI JUNIOR (OAB 235834/SP), DANILO GRAPILHA DE
SOUSA (OAB 405835/SP)
Processo 1036633-35.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tamara
Cristina Bettuz Alves Viera - Nº de Ordem: 2020/002069 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/02/2021 às
11:00h, a ser realizada de forma virtual. Além do agendamento no sistema SAJ, a Serventia deverá providenciar o agendamento
do ato através da ferramenta Microsoft Teams, devendo solicitar às partes a confirmação do recebimento do convite para
ingressar na audiência virtual e orientando-as a respeito do novo procedimento adotado. Cite-se a parte requerida - não assistida
por advogado - através de carta, no endereço informado na inicial, para que entre em contato através do e-mail institucional,
com urgência, (sorocabajec@tjsp.jus.br), a fim de informar seu e-mail pessoal, telefone e juntar o documento pessoal, para
possibilitar o convite para à audiência virtual, sob pena de revelia. O comparecimento da parte, mesmo que representada por
advogado, é obrigatório, devendo o causídico, providenciar o comparecimento de seu constituinte, encaminhando o link de
acesso à audiência e informando nos autos, através de petição intermediária, o e-mail da parte e juntando cópia do documento
pessoal, para possibilitar o convite para a sessão, também sob pena de revelia e/ou extinção, conforme o caso. Fl. 31: Anote-se.
Int. - ADV: MIRIAM REGINA FONTES GARCIA (OAB 190297/SP)
Processo 1037440-94.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Beloto
Borin - Antonio Carlos Dal Coleto Salto e outro - Nº de Ordem: 2016/002978 Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as
partes às fls. 247/248, e, em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o cumprimento integral do acordo, mantendo-se a
penhora de fls. 59, levantando-se somente a restrição em relação ao licenciamento do veículo, conforme fls. 79/80. Decorrido
o prazo para o término do acordo, sem manifestação do exequente, tornem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC/2015).
Int. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), JOÃO VITOR
DI LORTO SOUTO (OAB 264512/SP)
Processo 1037900-42.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Glauco Rovai - Nº de
Ordem: 2020/002145 Vistos. As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese dos presentes autos, a
audiência de conciliação costuma ser infrutífera; assim, à vista dos princípios informativos do Juizado Especial Cível, razoável
que se dispense a realização da audiência acima referida. Em prosseguimento, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação,
no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos
narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015) Caso a parte requerida manifeste
interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação. Havendo proposta
específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito, independente de novo despacho, vindo
conclusos os autos, ao final, com celeridade. Int. - ADV: GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)
Processo 1037929-92.2020.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sílvio
Nunes Pereira - Nº de Ordem: 2020/002149 Vistos. As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese
dos presentes autos, a audiência de conciliação costuma ser infrutífera; assim, à vista dos princípios informativos do Juizado
Especial Cível, razoável que se dispense a realização da audiência acima referida. Em prosseguimento, CITE-SE a parte ré para
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