TJSP 13/11/2020 -Fch. 2456 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
2456
do requerido/reconvinte no sistema SAJ para recebimento de publicações. 2) Deverá o reconvinte providenciar a distribuição
autônoma da reconvenção, por dependência. nos termos do art. 915, parágrafo único das NSCGJ: Caso a contestação que
contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o oficio judicial determinará a sua
distribuição, intimando-se a parte para que adote as providencias cabíveis.” - ADV: ROBSON CELESTINO DA FONSECA (OAB
378009/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1011594-21.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Pirituba A - Esperança Ciarallo Coelho - - Celso dos Santos Coelho e outro - Vistos. Primeiro às partes sobre o cálculo do
contador. 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize
sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV:
MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP), PAULO TOMOYUKI AOKI (OAB 84413/SP)
Processo 1011627-79.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Komatsu do Brasil
S/A - J. M. Garciaterraplenagem - Me - - José Marcos Garcia - DIRCE DA CONCEIÇÃO AMÉRICO GARCIA - Erica Goulart dos
Santos - Certifico e dou fé que, nos termos da portaria 02/2005 deste Egrégio Juízo, fica o(a) autor(a) intimado(a), através desta
publicação/intimação, de que os autos estão suspensos pelo prazo de 30 dias. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP),
CEZAR ALAOR BOTURA (OAB 30018/PR)
Processo 1011764-90.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosângela Ramos Barrozo (Requerido) Localiza Rent A Car Sa - Vistos. Para viabilizar designação de audiência (virtual) de conciliação, os patronos
deverão informar, em cinco dias, seus endereços eletrônicos (e-mails) e de seus constituintes, para encaminhamento de link de
acesso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), CAMILA ANELYSE MENDONÇA MARGARIDA (OAB 153019/MG), CAMILA CEOLIN
LIMA (OAB 152308/MG), ELAINE BARBOSA DE ABREU (OAB 234359/SP)
Processo 1012426-20.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Carolyne Ferreti
- Antonio Gabriel Marques de Sousa - - Antonia Rosangela Marques Santos - Vistos. Providencie a autora o cumprimento da
decisão de fls. 72, no prazo de 10 dias, juntando comprovante de não entrega disponível no site da Receita Federal, em que
conste expressamente não constar a entrega nos anos de 2020 e 2019. O documento de fls. 76 não especifica o ano. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA
(OAB 248002/SP)
Processo 1012843-75.2017.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. M.A.S. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa definitiva junto ao sistema. Intime-se.
Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código
e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1012932-93.2020.8.26.0004 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001011-31.2020.8.26.0589 - Vara Única
do Foro de São Simão/SP) - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Osvaldo Goncalves dos Santos - Vistos.
Compete ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis o cumprimento de cartas precatórias cujo endereço da diligência esteja nos
limites territoriais desta Cidade. Diante disto, redistribuam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de estilo. Intime-se. Ao
realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos
para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1012936-33.2020.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Lindaci Maria Santos Holanda - Vistos, 1) Retire-se a tarja de segredo de justiça do feito porque não configurada nos
autos quaisquer das hipóteses legais que autorizam a sua inclusão. 2) No mais, compulsando os autos, verifica-se que não
houve a efetiva entrega da notificação premonitória no endereço fornecido pela requerida por motivo de não procurado (fls.
42). Com efeito, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, a mora do devedor poderá ser comprovada por carta
registrada com aviso de recebimento, sendo prescindível a assinatura do destinatário. “Art. 2º, § 2º, A mora decorrerá do
simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não
se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. Não obstante a dispensa de assinatura
do destinatário, mostra-se imprescindível, para preenchimento dos requisitos legais, a certeza da entrega da carta com aviso
de recebimento da notificação premonitária no endereço indicado no contrato, ainda que não recebida pelo devedor. Anotese que este E. Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar nesse sentido. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DEBUSCAEAPREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Constituição emmorado devedor irregular. Notificação remetida
ao endereço constante do contrato, mas não entregue. Devedorausenteno momento das tentativas de entrega. Imprescindível
a entrega da notificação, ainda que para terceiro presente no local. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/1969.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO” (Agravo de instrumento nº 2249939-38.2017.8.26.0000, 25ª Câmara de
Direito Privado, Rel. Azuma Nishi, D.J. 22.02.2018). “Alienação fiduciária.Buscaeapreensão. Notificação extrajudicial devolvida
com informação de destinatárioausente. Irregularidade. Imprescindível o recebimento no endereço do devedor, ainda que por
terceiro.Moranão comprovada. Requisito de procedibilidade da ação. Recurso impróvido (Agravo de Instrumento nº 223570636.2017.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Walter César Exner, D.J. 21.02.2018). Assim sendo, concedo ao autor o
prazo de quinze dias para comprovar a constituição em mora do réu, nos moldes do que restou acima decidido. Após, tornem os
autos conclusos. Int. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que
possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1014156-71.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio João de Souza
- - Rozicleide Gonçalves da Silva Souza - Maria Imaculada de Oliveira - Thais Maria Rondas da Silveira Lima - Vistos. Fls.
147/148: ciência às partes da data e horários agendados para realização da perícia, bem como sobre as recomendações/
advertências feitas pela Sra. Perita. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo
da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre
consulta. - ADV: REGIVALDO MORAIS DE ARAUJO (OAB 308098/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL
(OAB 306614/SP), JULIANO FIDELIS DOS SANTOS (OAB 301122/SP)
Processo 1014979-74.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rogerio Franco Rodrigues True Securitizadora S/A - Vistos. Certifique o cartório se o depósito encontra-se nesses autos e após cls. Intime-se. Sr(a).
Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e
nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB
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