TJSP 19/10/2020 -Fch. 78 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
78
Processo 0024447-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1042593-67.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Lacerda e Franze Advogados Associados - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Vistos. Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado
o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em
24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Int. - ADV: CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANNA (OAB 9198/CE), FREDY JOSÉ GOMES DE
ALBUQUERQUE (OAB 13083/CE)
Processo 0024447-48.2020.8.26.0100 (processo principal 1042593-67.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Lacerda e Franze Advogados Associados - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Recolha a parte interessada, no prazo de 05 dias, as despesas para pesquisa deferida, nos termos do Provimento CSM nº
1864/2011 (valor: R$ 16,00 para cada sistema pesquisado e por CPF/CNPJ) - Guia do FEDT - código 434-1. - ADV: FREDY
JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 13083/CE), MARCOS VINÍCIUS VIANNA (OAB 9198/CE), CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
Processo 0025573-36.2020.8.26.0100 (processo principal 1033867-02.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Andréa Fernandes Sonderini Ferracciu - Issam Atef Sammour - - Assia Habdu Hussin Homayed
- Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em do credor. Em nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV:
JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP), VALERIA IMMEDIATO (OAB
123219/SP)
Processo 0025941-45.2020.8.26.0100 (processo principal 1046202-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Pedro Sales - Maria Clara de Moraes Vaz - Vistos. Diga o credor em 5 dias em virtude do depósito de fls. 105. Int.
- ADV: ANTONIO CARLOS DE ARANTES (OAB 19784/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0033033-74.2020.8.26.0100 (processo principal 1125383-98.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dever de Informação - Tais Lopes Rezende - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A exequibilidade
da multa é possível, mas seu levantamento depende do trânsito em julgado (art. 537, § 2º, CPC). Não tendo sido efetuado o
pagamento no prazo conferido, incide a multa de 10% sobr eo valor do débito. Deposite-se em 48 horas. No silêncio, efetue-se
bacenjud. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TAIS LOPES REZENDE (OAB 383418/SP)
Processo 0037477-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1007485-74.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - C.S.A. - Ciência acerca da inclusão de indisponibilidade de bens no Sistema CNIB. - ADV: ANDRE
PAULO PUPO ALAYON (OAB 93250/SP), ANITA NAOMI OKAMOTO (OAB 162558/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0038426-77.2020.8.26.0100 (processo principal 1077161-02.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maxiprint Editora Ltda. - Centro Educacional Leonardo Monteiro (Celm Centro Lucília Mattos) - Ato
Ordinatório: “Ciência à parte exequente com relação à proposta de acordo apresentada a fls. 23.”. - ADV: MIGUEL RAMIA NETO
(OAB 386431/SP), MARCO AURÉLIO MARTINS BRAGA (OAB 88877/RJ), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/
SP)
Processo 0039916-37.2020.8.26.0100 (processo principal 1072365-65.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Nathalia Magalhães de Andrade - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A - Vistos. Defiro
BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio
judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas.
Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Int. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0039916-37.2020.8.26.0100 (processo principal 1072365-65.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Cancelamento de vôo - Nathalia Magalhães de Andrade - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A - Ciência
acerca do bloqueio realizado via BACENJUD. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0040112-07.2020.8.26.0100 (processo principal 0223685-63.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Maldi de Godoy - - Gabriella Alves de Carvalho Sandoval Bothanica Empreendimento Imobiliario Ltda - - Abyara S/A Assessoria, Consultoria e Intermediação Imobiliária - - AEC Clientes
Incorporadora Ltda - Vistos. O cumprimento é difinitivo, já que requerida extinçãompelos devedores. Diante pagamento do débito,
julgo EXTINTO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do
valor depositado em favor da parte credora. Expeça-se MLJ/MLE, após o trânsito em julgado. Tendo em vista que o pagamento
sem ressalvas é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. Arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. P. R. I. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB
178268/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), MARIO SERGIO TOGNOLLO (OAB 66324/SP), ELIZEU VILELA
BERBEL (OAB 71883/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
Processo 0043813-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1018382-20.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - José Roberto Esposito Mariutti - - Gema Aparecida Mariutti Florence - - Irene Maria Mariutti Chebib - Germano Cesar Mariutti - - Maria Luiza Mariutti Pereira - - Maria Isabel Mariutti - Suzana Guerra Mariutti - - Hugo Luiz Mariutti,
na pessoa de Luiz Augusto Winther Rebello Junior - - Espólio Antonio Paulo Mariutti, na pessoa de Pedro Marco Aurélio Mariuti - Silvana Guerra Mariutti - - Carolina Guerra Mariutti - Vistos. Equivocada a decisão anterior, reconsidero-a. Em prosseguimento,
para a realização do leilão eletrônico do imóvel, nomeio o leiloeiro indicado, que deverá observar o disposto no Provimento CSM
n. 1625/2009, cujo edital deverá conter: a) número do processo judicial ; b) existência ou não de ônus ou garantias reais; c)
débitos fiscais federais, estaduais e municipais e de eventual recurso pendente; d) valor da avaliação; e) forma de pagamento;
f) informação de que com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado; g) a arrematação será
formalizada por termo nos autos; h) comissão arbitrada pelo Juiz em 5% do valor da corretagem, a cargo do arrematante; Desde
já fixo a comissão no percentual de 5% (cinco por cento), que incidirá sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor
do lanço. Cumpra-se conforme determinado. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias informações quanto ao resultado do leilão
eletrônico. Int. - ADV: RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/
SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP)
Processo 0044393-40.2019.8.26.0100 (processo principal 1053924-07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Gabriela Pontara Gonzales Me - Carlos Alexandre de Souza Santana - Ciência acerca do desbloqueio
realizado via RENAJUD. - ADV: SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/
SP)
Processo 0052054-41.2017.8.26.0100 (processo principal 1120717-59.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º